Súmula TNU2013· Ativa

Súmula TNU 70

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Súmula TNU 70

A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional.
Julgamento: SÚMULA 70 DOU 13/03/2013 PG. 0064

Precedentes

PEDILEF 2009.50.53.000401-9, julgamento: 27/6/2012, DOU de 17/8/2012

PEDILEF 0503865-63.2010.4.05.8401, julgamento: 11/9/2012, DJ de 28/9/2012

PEDILEF 5001015-85.2011.4.04.7015, julgamento: 20/2/2013, DOU de 8/3/2013.
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