Súmula TNU2004· Cancelada
Súmula TNU 15
Súmula TNU 15 [CANCELADA]
O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei n° 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.
Julgamento: SÚMULA 15 DJ DATA:24/05/2004 PG:00459 CANCELADA EM:26/03/2007 DJ DATA:08/05/2007 PG:01025
O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei n° 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.
Julgamento: SÚMULA 15 DJ DATA:24/05/2004 PG:00459 CANCELADA EM:26/03/2007 DJ DATA:08/05/2007 PG:01025
Precedentes
ADIn 493/DF
REsp 359.370/RN
REsp 513.239/RJ
REsp 514.004/PB
REsp 441.526/RN
REsp 456.754/AL
AgREsp 354.513/SP
AgRg 492.483/SP
EDREsp 297.274/AL
EDREsp 311.725/AL
PU n. 2002.61.84.000880-4/SP - Turma de Uniformização (julgamento de 22 de Outubro de 2003, publicado no DJU de 28/11/2003).
REsp 359.370/RN
REsp 513.239/RJ
REsp 514.004/PB
REsp 441.526/RN
REsp 456.754/AL
AgREsp 354.513/SP
AgRg 492.483/SP
EDREsp 297.274/AL
EDREsp 311.725/AL
PU n. 2002.61.84.000880-4/SP - Turma de Uniformização (julgamento de 22 de Outubro de 2003, publicado no DJU de 28/11/2003).