Súmula TNU2004· Ativa
Súmula TNU 14
Súmula TNU 14
Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.
Julgamento: SÚMULA 14 Súmula 14 DJ DATA:24.05.2004 PG:00459
Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.
Julgamento: SÚMULA 14 Súmula 14 DJ DATA:24.05.2004 PG:00459
Precedentes
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004).
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004).