Súmula TNU2003· Ativa
Súmula TNU 6
Súmula TNU 6
A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola.
Julgamento: SÚMULA 6 DJ DATA:25/09/2003 PG:00493
A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola.
Julgamento: SÚMULA 6 DJ DATA:25/09/2003 PG:00493
Precedentes
EREsp 104312/SP
EREsp 270747/SP
AGA 351175/SP
REsp 317277/RS
REsp 354596/SP
REsp 386538/RS
REsp 440504/SC
AR 1418/SP
PU n. 2002.70.03.001876-5/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Junho de 2003, publicado no DJU de 18/07/2003).
EREsp 270747/SP
AGA 351175/SP
REsp 317277/RS
REsp 354596/SP
REsp 386538/RS
REsp 440504/SC
AR 1418/SP
PU n. 2002.70.03.001876-5/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Junho de 2003, publicado no DJU de 18/07/2003).