Súmula TNU2003· Ativa
Súmula TNU 7
Súmula TNU 7
Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito processual.
Julgamento: SÚMULA 7 DJ DATA:25/09/2003 PG:00493
Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito processual.
Julgamento: SÚMULA 7 DJ DATA:25/09/2003 PG:00493
Precedentes
PU n. 2002.50.50.090196-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 12/05/2003)
PU n. 2002.50.50.090241-4/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 03/06/2003)
PU n. 2002.50.50.090231-1/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 12/05/2003)
PU n. 2002.50.50.090241-4/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 03/06/2003)
PU n. 2002.50.50.090231-1/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 12/05/2003)