Súmula TNU2003· Cancelada
Súmula TNU 3
Súmula TNU 3 [CANCELADA]
Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.
Julgamento: SÚMULA 3 DJ DATA:09/05/2003 PG:00725 CANCELADA EM:30/09/2003
Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.
Julgamento: SÚMULA 3 DJ DATA:09/05/2003 PG:00725 CANCELADA EM:30/09/2003
Precedentes
RESP 236.841/RS
RESP 346.608/SP
RE 304.312-9/RS
RE 219880/RN
RE 318.523-3/RJ
RE 231.412-2/RS
RE 376.852/SC
RE 145.895/SP
AGR em RE 322.348/SC
PU n. 2002.72.07.001207-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 12/05/2003)
PU n. 2002.72.07.001288-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 12/05/2003).
RESP 346.608/SP
RE 304.312-9/RS
RE 219880/RN
RE 318.523-3/RJ
RE 231.412-2/RS
RE 376.852/SC
RE 145.895/SP
AGR em RE 322.348/SC
PU n. 2002.72.07.001207-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 12/05/2003)
PU n. 2002.72.07.001288-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 29 de Abril de 2003, publicado no DJU de 12/05/2003).