Súmula TNU2003· Ativa
Súmula TNU 2
Súmula TNU 2
Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, convertida na Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Julgamento: SÚMULA 2 DJ DATA:13/03/2003 PG:00457
Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, convertida na Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Julgamento: SÚMULA 2 DJ DATA:13/03/2003 PG:00457
Precedentes
REsp 277230/SP
REsp 338180/SP
REsp 236841/RS
RE 231412/RS
PU n. 2002.72.00.05
0097-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003)
PU n. 2002.72.00.050162-4/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003)
PU n. 2002.72.00.050163-6/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003)
PU n. 2002.72.04.000794-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 02/07/2003).
REsp 338180/SP
REsp 236841/RS
RE 231412/RS
PU n. 2002.72.00.05
0097-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003)
PU n. 2002.72.00.050162-4/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003)
PU n. 2002.72.00.050163-6/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003)
PU n. 2002.72.04.000794-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 02/07/2003).