Súmula STF
Súmula STF 659
Súmula STF 659
É LEGÍTIMA A COBRANÇA DA COFINS, DO PIS E DO FINSOCIAL SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS DO PAÍS. Fonte de Publicação DJ de 9/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003, p. 3; DJ de 13/10/2003, p. 3.
É LEGÍTIMA A COBRANÇA DA COFINS, DO PIS E DO FINSOCIAL SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS DO PAÍS. Fonte de Publicação DJ de 9/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003, p. 3; DJ de 13/10/2003, p. 3.
Precedentes
RE 205355 AgR, Publicações: DJ de 08/11/2002 RTJ 184/694
RE 227832, Publicação: DJ de 28/06/2002
RE 230337, Publicações: DJ de 28/06/2002 RTJ 185/1061
RE 233807, Publicação: DJ de 28/06/2002
RE 224957 AgR, Publicação: DJ de 16/03/2001
RE 225140, Publicação: DJ de 05/05/2000
RE 259541, Publicação: DJ de 28/04/2000
RE 238110, Publicação: DJ de 31/03/2000
RE 227832, Publicação: DJ de 28/06/2002
RE 230337, Publicações: DJ de 28/06/2002 RTJ 185/1061
RE 233807, Publicação: DJ de 28/06/2002
RE 224957 AgR, Publicação: DJ de 16/03/2001
RE 225140, Publicação: DJ de 05/05/2000
RE 259541, Publicação: DJ de 28/04/2000
RE 238110, Publicação: DJ de 31/03/2000