Súmula STF
Súmula STF 466
Súmula STF 466
NÃO É INCONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS COMO CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Fonte de Publicação DJ de 8/10/1964, p. 3647; DJ de 9/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.
NÃO É INCONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS COMO CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Fonte de Publicação DJ de 8/10/1964, p. 3647; DJ de 9/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.
Precedentes
RMS 12356, Publicação: DJ de 16/07/1964
RMS 12444, Publicação: DJ de 09/07/1964
RMS 13686, Publicação: DJ de 18/06/1964
RMS 12805, Publicação: DJ de 11/06/1964
RMS 13003, Publicação: DJ de 11/06/1964
RMS 13076, Publicação: DJ de 11/06/1964
RMS 13720, Publicação: DJ de 11/06/1964
RMS 12444, Publicação: DJ de 09/07/1964
RMS 13686, Publicação: DJ de 18/06/1964
RMS 12805, Publicação: DJ de 11/06/1964
RMS 13003, Publicação: DJ de 11/06/1964
RMS 13076, Publicação: DJ de 11/06/1964
RMS 13720, Publicação: DJ de 11/06/1964