Súmula STF
Súmula STF 464
Súmula STF 464
NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO INCLUI-SE, QUANDO DEVIDO, O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Fonte de Publicação DJ de 8/10/1964, p. 3647; DJ de 9/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.
NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO INCLUI-SE, QUANDO DEVIDO, O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Fonte de Publicação DJ de 8/10/1964, p. 3647; DJ de 9/10/1964, p. 3667; DJ de 12/10/1964, p. 3699.
Precedentes
RE 22642 EI, Publicação: DJ de 30/04/1959
RE 22840 EI, Publicação: DJ de 30/04/1959
RE 26160 EI, Publicação: DJ de 30/04/1959
RE 39686, Publicação: DJ de 16/04/1959
RE 41380, Publicação: DJ de 16/04/1959
RE 26359 EI, Publicações: DJ de 24/12/1958 RTJ 7/529
RE 22840 EI, Publicação: DJ de 30/04/1959
RE 26160 EI, Publicação: DJ de 30/04/1959
RE 39686, Publicação: DJ de 16/04/1959
RE 41380, Publicação: DJ de 16/04/1959
RE 26359 EI, Publicações: DJ de 24/12/1958 RTJ 7/529