Súmula STF
Súmula STF 238
Súmula STF 238
EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, A MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO É EXIGÍVEL DO SEGURADOR SUB-ROGADO, AINDA QUE AUTARQUIA. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 113.
EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, A MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO É EXIGÍVEL DO SEGURADOR SUB-ROGADO, AINDA QUE AUTARQUIA. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 113.
Precedentes
RE 54556, Publicação: DJ de 07/11/1963
RE 53862, Publicação: DJ de 03/10/1963
RE 53673, Publicação: DJ de 25/07/1963
RE 43473 EI, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 45915, Publicação: DJ de 06/10/1961
RE 53862, Publicação: DJ de 03/10/1963
RE 53673, Publicação: DJ de 25/07/1963
RE 43473 EI, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 45915, Publicação: DJ de 06/10/1961