Súmula STF
Súmula STF 236
Súmula STF 236
EM AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, A AUTARQUIA SEGURADORA NÃO TEM ISENÇÃO DE CUSTAS. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 113.
EM AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, A AUTARQUIA SEGURADORA NÃO TEM ISENÇÃO DE CUSTAS. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 113.
Precedentes
RE 43473 EI, Publicações: DJ de 09/11/1961 RTJ 10/625
RE 44836, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 44361, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 44836, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 44361, Publicação: DJ de 09/11/1961