Súmula STF
Súmula STF 240
Súmula STF 240
O DEPÓSITO PARA RECORRER, EM AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, É EXIGÍVEL DO SEGURADOR SUB-ROGADO, AINDA QUE AUTARQUIA. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 114.
O DEPÓSITO PARA RECORRER, EM AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, É EXIGÍVEL DO SEGURADOR SUB-ROGADO, AINDA QUE AUTARQUIA. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 114.
Precedentes
RE 48244, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 45733 EI, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 45863 EI, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 45810 EI, Publicação: DJ de 28/09/1961
RE 43313 EI, Publicação: DJ de 21/09/1961
RE 42969 EI, Publicação: DJ de 27/07/1961
RE 45733 EI, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 45863 EI, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 45810 EI, Publicação: DJ de 28/09/1961
RE 43313 EI, Publicação: DJ de 21/09/1961
RE 42969 EI, Publicação: DJ de 27/07/1961