Súmula STF
Súmula STF 235
Súmula STF 235
É COMPETENTE PARA A AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO A JUSTIÇA CÍVEL COMUM, INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA, AINDA QUE SEJA PARTE AUTARQUIA SEGURADORA (VIDE OBSERVAÇÃO). Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 112.
É COMPETENTE PARA A AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO A JUSTIÇA CÍVEL COMUM, INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA, AINDA QUE SEJA PARTE AUTARQUIA SEGURADORA (VIDE OBSERVAÇÃO). Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 112.
Precedentes
RE 44824, Publicação: DJ de 06/10/1961
RE 44307 EI, Publicação: DJ de 28/09/1961
RE 44590 EI, Publicação: DJ de 02/06/1961
RE 46008, Publicação: DJ de 25/05/1961
RE 45810, Publicação: DJ de 18/05/1961
RE 44307 EI, Publicação: DJ de 28/09/1961
RE 44590 EI, Publicação: DJ de 02/06/1961
RE 46008, Publicação: DJ de 25/05/1961
RE 45810, Publicação: DJ de 18/05/1961