Súmula STF
Súmula STF 140
Súmula STF 140
NA IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES É DEVIDA A TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 80.
NA IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES É DEVIDA A TAXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 80.
Precedentes
RE 41965 EI-ED, Publicação: DJ de 12/03/1964
RE 43989 EI, Publicações: DJ de 17/12/1963 RTJ 31/496
RE 40051 EDv, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 42030 EI, Publicação: DJ de 12/10/1961
RE 43989 EI, Publicações: DJ de 17/12/1963 RTJ 31/496
RE 40051 EDv, Publicação: DJ de 09/11/1961
RE 42030 EI, Publicação: DJ de 12/10/1961