Súmula TST· Ativa
Súmula TST 108
Súmula TST 108
A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher.
Histórico: Súmula cancelada - Res. 85/1998, DJ 20, 21 e 24.08.1998 Redação original - RA 75/1980, DJ 21.07.1980
Ver fonte oficial A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher.
Histórico: Súmula cancelada - Res. 85/1998, DJ 20, 21 e 24.08.1998 Redação original - RA 75/1980, DJ 21.07.1980