Súmula TST· Ativa
Súmula TST 107
Súmula TST 107
É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento liminar.
Histórico: Cancelada pela Súmula nº 299 - Res. 9/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Redação original - RA 74/1980, DJ 21.07.1980
Ver fonte oficial É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento liminar.
Histórico: Cancelada pela Súmula nº 299 - Res. 9/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Redação original - RA 74/1980, DJ 21.07.1980