Súmula TST· Ativa
Súmula TST 86
Súmula TST 86
Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e custas processuais. Deserção. OJ-SDI1-408 Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista. OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76. OJ-SDI1T-37 Minascaixa. Legitimidade passiva "ad causam". OJ-SDI1-143 Prosseguimento da execução. Créditos trabalhistas. Lei nº 6.024/74, arts. 5º e 29. CLT, art. 889. CF/88, art. 114.
Ver fonte oficial Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e custas processuais. Deserção. OJ-SDI1-408 Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista. OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76. OJ-SDI1T-37 Minascaixa. Legitimidade passiva "ad causam". OJ-SDI1-143 Prosseguimento da execução. Créditos trabalhistas. Lei nº 6.024/74, arts. 5º e 29. CLT, art. 889. CF/88, art. 114.