OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 180
OJ SDI-1 nº 180
COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI Nº 8.178/91. NÃO-INCORPORAÇÃO (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 45 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei nº 8.178/91 aos empregados comissionistas. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000
Ver fonte oficial COMISSIONISTA PURO. ABONO. LEI Nº 8.178/91. NÃO-INCORPORAÇÃO (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 45 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei nº 8.178/91 aos empregados comissionistas. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000