OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 179
OJ SDI-1 nº 179
*BNDES. ARTS. 224/226, CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 77 da SBDI-I) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 Entidade sujeita à legislação bancária. * Vide Medida Provisória nº 56, de 18.07.2002 (convertida na Lei nº 10.556/02, de 13.11.2002) que fixa jornada de sete horas para empregados do BNDES e de suas subsidiárias (art. 7º) e de 8 horas para os empregados da FINEP (parágrafo único do art. 8º). Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000
Ver fonte oficial *BNDES. ARTS. 224/226, CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 77 da SBDI-I) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 Entidade sujeita à legislação bancária. * Vide Medida Provisória nº 56, de 18.07.2002 (convertida na Lei nº 10.556/02, de 13.11.2002) que fixa jornada de sete horas para empregados do BNDES e de suas subsidiárias (art. 7º) e de 8 horas para os empregados da FINEP (parágrafo único do art. 8º). Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000