OJ SDI-1· Ativa
OJ SDI-1 nº 97
OJ SDI-1 nº 97
HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO (inserida em 30.05.1997). - Entendimento reafirmado no IRR nº 288. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS. EXTRAORDINÁRIAS. (RR-001126991.2024.5.03.0129, Tribunal Pleno, publicado em 03.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno.
Ver fonte oficial HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO (inserida em 30.05.1997). - Entendimento reafirmado no IRR nº 288. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS. EXTRAORDINÁRIAS. (RR-001126991.2024.5.03.0129, Tribunal Pleno, publicado em 03.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno.