Súmula AGU· Ativa
Súmula AGU 26
Súmula AGU 26
Para a concessão de benefício por incapacidade, não será considerada a perda da qualidade de segurado decorrente da própria moléstia incapacitante.
Para a concessão de benefício por incapacidade, não será considerada a perda da qualidade de segurado decorrente da própria moléstia incapacitante.
Tese / Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça: AgREsp nº 721.570/SE, Rel. Min. Gilson Dipp; REsp n º 956.673/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho (Quinta Turma); AgREsp nº 529.047/SC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido; e REsp nº 864.906/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura (Sexta Turma).