OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 30
OJ SDI-1 nº 30
CUSTAS. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 352) - Res. 69/1997 - DJ 30.05.1997 Histórico: Redação original - Inserida em 29.03.1996
Ver fonte oficial CUSTAS. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 352) - Res. 69/1997 - DJ 30.05.1997 Histórico: Redação original - Inserida em 29.03.1996