Questão de Ordem TNU2024· Ativa
Questão de Ordem TNU 51
Questão de Ordem TNU 51
Não cabe a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. (Aprovada, por unanimidade, na Segunda Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 13.03.2024 - Precedente: 5033738-70.2022.4.04.0000).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 51 DJeNacional. Disponibilizada em 21/03/2024 Publicada em: 22/03/2024
Ver fonte oficial Não cabe a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. (Aprovada, por unanimidade, na Segunda Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 13.03.2024 - Precedente: 5033738-70.2022.4.04.0000).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 51 DJeNacional. Disponibilizada em 21/03/2024 Publicada em: 22/03/2024