Questão de Ordem TNU2012· Ativa
Questão de Ordem TNU 31
Questão de Ordem TNU 31
Se as premissas jurídicas do acórdão da Turma Nacional de Uniformização forem reformadas pelo Superior Tribunal de Justiça, os autos deverão ser remetidos pela secretaria da TNU à Turma Recursal para adequação ou para reabertura da instrução probatória.
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 31 DOU SEÇÃO 1 DATA 21/11/2012 PG: 193
Ver fonte oficial Se as premissas jurídicas do acórdão da Turma Nacional de Uniformização forem reformadas pelo Superior Tribunal de Justiça, os autos deverão ser remetidos pela secretaria da TNU à Turma Recursal para adequação ou para reabertura da instrução probatória.
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 31 DOU SEÇÃO 1 DATA 21/11/2012 PG: 193