Questão de Ordem TNU2010· Ativa
Questão de Ordem TNU 26
Questão de Ordem TNU 26
Serve para caracterizar a divergência jurisprudencial, que permite o conhecimento do incidente de uniformização, o acórdão apontado como paradigma que, conquanto não tenha conhecido do recurso, afirma tese jurídica contrária à adotada pelo acórdão recorrido. (Aprovada na 5° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 13 e 14.09.2010).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 26 DJ DATA:15/10/2010 PG:00001
Ver fonte oficial Serve para caracterizar a divergência jurisprudencial, que permite o conhecimento do incidente de uniformização, o acórdão apontado como paradigma que, conquanto não tenha conhecido do recurso, afirma tese jurídica contrária à adotada pelo acórdão recorrido. (Aprovada na 5° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 13 e 14.09.2010).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 26 DJ DATA:15/10/2010 PG:00001