Questão de Ordem TNU2006· Ativa
Questão de Ordem TNU 22
Questão de Ordem TNU 22
É possível o não-conhecimento do pedido de uniformização por decisão monocrática quando o acórdão recorrido não guarda similitude fática e jurídica com o acórdão paradigma.(Aprovada na 8° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 16.10.2006).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 22 DJ DATA:26/10/2006 PG:00540
Ver fonte oficial É possível o não-conhecimento do pedido de uniformização por decisão monocrática quando o acórdão recorrido não guarda similitude fática e jurídica com o acórdão paradigma.(Aprovada na 8° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 16.10.2006).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 22 DJ DATA:26/10/2006 PG:00540