Súmula STF
Súmula STF 311
Súmula STF 311
NO TÍPICO ACIDENTE DO TRABALHO, A EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL NÃO EXCLUI A MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 139.
NO TÍPICO ACIDENTE DO TRABALHO, A EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL NÃO EXCLUI A MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 139.
Precedentes
RE 53673, Publicação: DJ de 22/08/1963
RE 53862, Publicação: DJ de 31/10/1963
RE 53862, Publicação: DJ de 31/10/1963