Súmula STF
Súmula STF 229
Súmula STF 229
A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA NÃO EXCLUI A DO DIREITO COMUM, EM CASO DE DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 110.
A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA NÃO EXCLUI A DO DIREITO COMUM, EM CASO DE DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 110.
Precedentes
RE 43984, Publicações: DJ de 11/07/1963 RTJ 29/180
RE 49462 EI, Publicações: DJ de 29/11/1962 RTJ 24/337
RE 50297, Publicações: DJ de 05/11/1962 RTJ 24/68
RE 46643 EI, Publicação: DJ de 30/08/1962
RE 49462, Publicações: DJ de 17/05/1962 RTJ 29/180
RE 48894, Publicação: DJ de 23/11/1961
RE 23192 EI, Publicação: DJ de 27/07/1961
RE 49462 EI, Publicações: DJ de 29/11/1962 RTJ 24/337
RE 50297, Publicações: DJ de 05/11/1962 RTJ 24/68
RE 46643 EI, Publicação: DJ de 30/08/1962
RE 49462, Publicações: DJ de 17/05/1962 RTJ 29/180
RE 48894, Publicação: DJ de 23/11/1961
RE 23192 EI, Publicação: DJ de 27/07/1961