Súmula STF
Súmula STF 128
Súmula STF 128
É INDEVIDA A TAXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 76.
É INDEVIDA A TAXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 76.
Precedentes
RE 52404, Publicação: DJ de 04/07/1963
RMS 9285, Publicação: DJ de 06/12/1962
RMS 9716, Publicação: DJ de 15/06/1962
RMS 8086, Publicação: DJ de 12/04/1962
RMS 9101, Publicação: DJ de 26/10/1961
RMS 9285, Publicação: DJ de 06/12/1962
RMS 9716, Publicação: DJ de 15/06/1962
RMS 8086, Publicação: DJ de 12/04/1962
RMS 9101, Publicação: DJ de 26/10/1961