PGFN
Portaria Conjunta RFB PGFN nº 5077/2020
Portaria Conjunta RFB PGFN nº 5077/2020
Data: 31/12/2020 | Tipo: Portaria Conjunta
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN RFB nº 102, de 20 de dezembro de 2021
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Ver fonte oficial Data: 31/12/2020 | Tipo: Portaria Conjunta
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN RFB nº 102, de 20 de dezembro de 2021
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