PGFN
Portaria Conjunta RFB PGFN nº 391/2023
Portaria Conjunta RFB PGFN nº 391/2023
Data: 29/12/2023 | Tipo: Portaria Conjunta
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, publicado no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 22, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Ver fonte oficial Data: 29/12/2023 | Tipo: Portaria Conjunta
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, publicado no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 22, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
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