Súmula TST· Ativa
Súmula TST 145
Súmula TST 145
GRATIFICAÇÃO DE NATAL
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
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(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982