Súmula TST· Ativa
Súmula TST 144
Súmula TST 144
AÇÃO RESCISÓRIA
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho (exPrejulgado nº 16). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Ver fonte oficial AÇÃO RESCISÓRIA
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho (exPrejulgado nº 16). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982