Súmula TST· Ativa
Súmula TST 92
Súmula TST 92
APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial.
Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Ver fonte oficial APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial.
Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978