Súmula TST· Ativa
Súmula TST 72
Súmula TST 72
Prêmio-aposentadoria. Norma regulamentar. Lei nº 8.036/90, art. 14, § 2º. PN-85 Voluntária. Garantia de emprego. Condições. OJ-SDI1T-31 Voluntária. Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. PN-11 (cancelado)
Ver fonte oficial Prêmio-aposentadoria. Norma regulamentar. Lei nº 8.036/90, art. 14, § 2º. PN-85 Voluntária. Garantia de emprego. Condições. OJ-SDI1T-31 Voluntária. Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. PN-11 (cancelado)