Súmula TST· Ativa
Súmula TST 71
Súmula TST 71
ALÇADA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978
Ver fonte oficial ALÇADA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978