Súmula TST· Ativa
Súmula TST 33
Súmula TST 33
Cabimento. Decisão transitada em julgado. OJ-SDI2-99 Cabimento. Esgotamento de todas as vias processuais disponíveis. Trânsito em julgado formal. OJ-SDI2-98 Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho. OJ-SDI2-92 Cabimento. Existência de recurso próprio. OJ-SDI2-57 Cabimento. INSS. Averbação e/ou reconhecimento. OJ-SDI2-58 Cabimento. Liminar concedida em ação civil pública.
Ver fonte oficial Cabimento. Decisão transitada em julgado. OJ-SDI2-99 Cabimento. Esgotamento de todas as vias processuais disponíveis. Trânsito em julgado formal. OJ-SDI2-98 Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho. OJ-SDI2-92 Cabimento. Existência de recurso próprio. OJ-SDI2-57 Cabimento. INSS. Averbação e/ou reconhecimento. OJ-SDI2-58 Cabimento. Liminar concedida em ação civil pública.