Súmula TST· Ativa
Súmula TST 13
Súmula TST 13
Mora. Pagamento em audiência. Rescisão do contrato de trabalho. PN-72 Multa. Atraso no pagamento do salário. PN-58 Pagamento ao analfabeto. Testemunhas. PN-117 Pagamento com cheque. PN-6 Período de amamentação. Garantia de salário, sem contraprestação de serviços. PN-78 Professor. Redução salarial. Diminuição de carga horária. OJ-SDI1-272 Servidor. Salário-base inferior ao salário mínimo. Apuração. Soma de todas as parcelas de natureza salarial.
Ver fonte oficial Mora. Pagamento em audiência. Rescisão do contrato de trabalho. PN-72 Multa. Atraso no pagamento do salário. PN-58 Pagamento ao analfabeto. Testemunhas. PN-117 Pagamento com cheque. PN-6 Período de amamentação. Garantia de salário, sem contraprestação de serviços. PN-78 Professor. Redução salarial. Diminuição de carga horária. OJ-SDI1-272 Servidor. Salário-base inferior ao salário mínimo. Apuração. Soma de todas as parcelas de natureza salarial.