Precedente Normativo TST· Cancelada
Precedente Normativo TST 28
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FÉRIAS PROPORCIONAIS (negativo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998) Não se concedem férias proporcionais a empregado que, contando com menos de 1 (um) ano de serviço, pede demissão.
Ver fonte oficial FÉRIAS PROPORCIONAIS (negativo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998) Não se concedem férias proporcionais a empregado que, contando com menos de 1 (um) ano de serviço, pede demissão.