Precedente Normativo TST· Ativa

Precedente Normativo TST 24

TST - Precedentes NormativosAtualizado em

Precedente Normativo TST 24
DISPENSA DO AVISO PRÉVIO (positivo) O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.
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