Respostas aos Quesitos da Perícia Contábil

Em um processo judicial que depende de conhecimento contábil, muitas vezes a principal dificuldade não está apenas em identificar os documentos ou realizar os cálculos, mas em conseguir esclarecer, de maneira objetiva, as questões que deram origem à controvérsia.

Uma empresa questiona determinado saldo devedor. Um trabalhador discute diferenças nas verbas rescisórias. Sócios divergem sobre o valor de suas participações em uma sociedade. Em todas essas situações, existem questões técnicas que precisam ser examinadas para que os fatos sejam compreendidos.

É nesse contexto que os quesitos da perícia contábil assumem um papel fundamental.

Os quesitos são perguntas formuladas para orientar a investigação pericial e obter esclarecimentos sobre os pontos relevantes da controvérsia. Por meio deles, o juiz, as partes e, quando cabível, o Ministério Público podem direcionar a análise para aspectos que dependem de conhecimento especializado.

Mas existe um detalhe importante: não basta formular perguntas. É necessário que elas sejam respondidas com fundamento técnico, clareza e coerência com os elementos examinados.

Uma resposta superficial, incompleta ou que não demonstra como determinado resultado foi alcançado pode dificultar a compreensão do laudo e gerar novos questionamentos. Em contrapartida, respostas bem elaboradas permitem acompanhar o raciocínio do profissional, conferir os cálculos e compreender os elementos que sustentam suas conclusões.

Por isso, responder aos quesitos não é uma simples etapa burocrática da perícia. É parte essencial da produção da prova técnica e do exercício do contraditório.

Ao longo deste artigo, vamos entender como funciona essa etapa, quais são as regras legais, quem pode apresentar quesitos, como elaborar respostas adequadas, o que fazer diante de perguntas prejudicadas ou sem documentação suficiente e como os tribunais tratam eventuais omissões e inconsistências.

1. O QUE SÃO OS QUESITOS DA PERÍCIA CONTÁBIL

Os quesitos são perguntas formuladas para orientar a realização da perícia e obter esclarecimentos sobre questões que dependem de conhecimento técnico ou científico.

Na perícia contábil, essas perguntas podem envolver a existência de divergências em registros financeiros, a evolução de uma dívida, a identificação de pagamentos, a apuração de verbas trabalhistas, a avaliação de bens, a composição do patrimônio de uma empresa e diversas outras questões.

Em termos simples, os quesitos indicam aquilo que precisa ser esclarecido pelo profissional responsável pela análise.

Imagine uma ação judicial em que uma pessoa questiona o valor cobrado por uma instituição financeira. O contrato apresenta determinadas condições, os extratos demonstram movimentações e a instituição apresenta uma memória de cálculo com o saldo que considera devido.

Nesse cenário, podem ser formuladas perguntas como:

Cada pergunta direciona o profissional a examinar determinado aspecto da operação.

É importante compreender que os quesitos não determinam antecipadamente qual deve ser o resultado da perícia. Sua função é delimitar os esclarecimentos pretendidos, enquanto a resposta deve decorrer dos documentos, dos procedimentos realizados e dos critérios técnicos aplicáveis.

Por isso, um quesito não deve ser tratado como uma afirmação que o perito precisa confirmar. Mesmo quando a pergunta parte de uma hipótese apresentada por uma das partes, cabe ao profissional verificar se ela encontra respaldo nos elementos examinados.

1.1. Qual é a finalidade dos quesitos?

A principal finalidade dos quesitos é tornar a investigação pericial mais direcionada, permitindo que os pontos relevantes da controvérsia sejam examinados de maneira organizada.

Entre suas funções, podemos destacar:

Os quesitos também ajudam a evitar que a perícia se desenvolva de maneira excessivamente genérica, sem enfrentar os pontos que realmente motivaram sua realização.

Entretanto, isso não significa que o trabalho do perito deva ficar restrito a responder mecanicamente às perguntas. Se durante a análise forem identificados outros elementos relevantes para esclarecer o objeto da perícia, eles também poderão ser apresentados, respeitados os limites da designação.

1.2. Qual é a diferença entre quesitos e respostas aos quesitos?

Embora estejam diretamente relacionados, são elementos diferentes dentro da prova pericial.

A diferença é simples: os quesitos apresentam as perguntas; as respostas demonstram o que a análise técnica conseguiu esclarecer.

2. QUAL É A PREVISÃO LEGAL DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS

O principal fundamento legal está no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos 465, 469, 470, 473 e 477.

Esses dispositivos disciplinam a apresentação dos quesitos, a atuação do perito, a produção da prova e os esclarecimentos que podem ser solicitados após a entrega do laudo.

2.1. Artigo 465 do CPC: apresentação dos quesitos

O artigo 465 estabelece que, ao determinar a realização da perícia, o juiz nomeará um profissional especializado no objeto a ser examinado.

O § 1º determina que as partes, no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, poderão:

Esse momento é importante porque permite que as partes participem da organização da prova desde o início.

Os quesitos devem estar relacionados ao objeto da perícia e aos pontos que precisam de esclarecimento técnico.

2.2. Artigo 469 do CPC: quesitos suplementares

O artigo 469 permite que as partes apresentem quesitos suplementares durante a diligência.

Essas perguntas são utilizadas quando, no decorrer dos trabalhos, surgem questões adicionais que precisam ser esclarecidas.

Por exemplo, durante a análise de uma movimentação bancária, o perito pode identificar uma divergência que não havia sido percebida inicialmente. A partir dessa informação, uma das partes pode apresentar um quesito suplementar para esclarecer a origem ou o tratamento daquele lançamento.

O parágrafo único estabelece que a parte contrária deverá ser cientificada da juntada dos quesitos.

É importante observar que os quesitos suplementares não devem ser utilizados para modificar indevidamente o objeto da perícia ou introduzir uma discussão completamente diferente daquela que foi delimitada.

2.3. Artigo 470 do CPC: quesitos impertinentes

O artigo 470 estabelece que compete ao juiz:

Isso significa que nem toda pergunta apresentada precisa integrar a investigação pericial.

Um quesito pode ser considerado impertinente quando não possui relação com o objeto da perícia, não contribui para esclarecer os fatos ou exige manifestação sobre matéria que não pertence à competência técnica do profissional.

Por exemplo, em uma perícia destinada à apuração de valores devidos em determinado contrato, perguntar ao contador se uma das partes agiu de má-fé pode representar uma questão jurídica que não cabe ao profissional responder como conclusão pericial.

O perito pode apresentar informações contábeis relevantes para a análise da controvérsia, mas não deve substituir o magistrado na interpretação jurídica dos fatos.

2.4. Artigo 473 do CPC: respostas conclusivas a todos os quesitos

Este é um dos dispositivos mais importantes para o tema.

O artigo 473 determina que o laudo pericial deve conter:

O § 1º estabelece que a fundamentação deve ser apresentada em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como o profissional alcançou suas conclusões.

Já o § 2º determina que o perito não pode ultrapassar os limites de sua designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico.

A exigência de respostas conclusivas merece atenção especial.

Não basta mencionar que determinada informação consta nos autos ou apresentar um valor sem explicar sua origem. É necessário responder efetivamente ao que foi perguntado, demonstrando os elementos que sustentam a manifestação.

2.5. Artigo 477 do CPC: esclarecimentos sobre o laudo

A entrega do laudo não significa que todas as questões estejam necessariamente encerradas.

O artigo 477 estabelece que as partes serão intimadas para se manifestar sobre o laudo no prazo comum de 15 dias. Nesse mesmo prazo, os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres.

O § 2º determina que o perito deverá esclarecer, no prazo de 15 dias, pontos sobre os quais exista divergência ou dúvida das partes, do juiz ou do Ministério Público, assim como divergências apresentadas no parecer do assistente técnico.

Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, o § 3º permite que a parte solicite ao juiz a intimação do perito ou do assistente técnico para comparecer à audiência, formulando previamente as perguntas sob a forma de quesitos.

Portanto, o CPC prevê mecanismos para que eventuais dúvidas sejam esclarecidas mesmo depois da apresentação do trabalho.

2.6. Artigo 480 do CPC: realização de nova perícia

Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia.

O artigo 480 estabelece que a segunda perícia terá por objeto os mesmos fatos examinados na primeira e buscará corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados.

A nova perícia não significa que toda discordância com o resultado apresentado justifique a repetição do trabalho.

É necessário avaliar se existe efetivamente uma insuficiência que impeça o adequado esclarecimento da matéria.

3. O QUE ESTABELECE A NBC TP 01 (R2) SOBRE AS RESPOSTAS AOS QUESITOS

Além do CPC, a elaboração das respostas deve observar as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

A principal referência é a NBC TP 01 (R2): Perícia Contábil, vigente desde 14 de março de 2025.

A norma apresenta orientações específicas sobre a elaboração do laudo pericial contábil e do parecer técnico contábil, incluindo a linguagem utilizada, a fundamentação e a apresentação das respostas.

3.1. Item 43: respostas objetivas, completas e não lacônicas

O item 43 da NBC TP 01 (R2) determina que a linguagem utilizada pelo perito deve ser clara e concisa, evitando textos prolixos e manifestações que dificultem a compreensão dos resultados.

O dispositivo também estabelece expressamente que as respostas aos quesitos devem ser:

Essa orientação é muito importante.

Uma resposta objetiva não significa uma resposta excessivamente curta. Significa apresentar exatamente o esclarecimento solicitado, sem informações desnecessárias.

Uma resposta completa, por sua vez, deve apresentar os elementos necessários para compreender o resultado.

Já a exigência de não serem lacônicas impede que o profissional se limite a manifestações vagas ou insuficientes, que não expliquem o raciocínio técnico.

Imagine a seguinte pergunta:

O pagamento realizado em 15 de março de 2024 foi considerado na apuração do saldo devedor?

Uma resposta limitada a "sim" pode não ser suficiente para esclarecer a questão.

Uma resposta mais adequada seria:

Sim. O pagamento realizado em 15 de março de 2024 foi identificado no extrato bancário apresentado e considerado na apuração do saldo devedor, conforme demonstrado na memória de cálculo constante do Apêndice I.

A segunda resposta informa o resultado e indica o elemento utilizado para fundamentá-lo.

3.2. Item 44: utilização de termos técnicos

O item 44 orienta que os termos técnicos relacionados à Ciência Contábil sejam acompanhados de seus respectivos conceitos, sentido e alcance, podendo ser apresentados esclarecimentos adicionais ou notas de rodapé.

Isso não significa que o perito precise evitar a linguagem especializada.

Pelo contrário: os termos técnicos são necessários para conferir precisão ao trabalho. O cuidado está em utilizá-los de maneira que os destinatários consigam compreender seu significado.

3.3. Item 58: transcrição dos quesitos e respostas conclusivas

O item 58 apresenta os elementos mínimos que devem integrar o laudo pericial contábil.

Na alínea "f", determina expressamente a transcrição dos quesitos e de suas respectivas respostas conclusivas.

Assim, a apresentação organizada das perguntas e respostas não é apenas uma escolha de formatação. Integra a estrutura prevista pela norma profissional.

3.4. Item 59: esclarecimentos sobre o laudo

O item 59 estabelece que, quando forem determinados esclarecimentos sobre o laudo ou o parecer técnico-contábil, nos autos ou em audiência, o profissional deverá prestá-los por escrito, observando os procedimentos aplicáveis.

A regra reforça a importância de documentar os esclarecimentos e permitir que as manifestações sejam examinadas pelos participantes do processo.

4. QUEM PODE FORMULAR QUESITOS NA PERÍCIA CONTÁBIL

No processo judicial, os quesitos podem ser apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público, quando atuar no processo.

Cada um pode contribuir para o esclarecimento da controvérsia a partir de sua posição processual.

4.1. Quesitos do juiz

Os quesitos do juiz são formulados para esclarecer questões que o próprio magistrado considera importantes para a solução da controvérsia.

O artigo 470, inciso II, do CPC permite que o magistrado formule os questionamentos que entender necessários.

Essas perguntas podem envolver a identificação de valores, a verificação de documentos, a existência de divergências e a aplicação de critérios técnicos.

O objetivo é obter informações que permitam compreender aspectos da controvérsia que não podem ser esclarecidos apenas com conhecimentos jurídicos.

4.2. Quesitos das partes

As partes também podem formular perguntas ao profissional responsável pela perícia.

Essa possibilidade permite que cada uma apresente os pontos técnicos que considera relevantes para a investigação.

Em uma ação trabalhista, por exemplo, o empregado pode apresentar quesitos sobre a apuração de horas extras, enquanto o empregador pode questionar os critérios utilizados para identificar as jornadas e calcular as diferenças.

Isso não significa que o perito deva favorecer a posição de quem apresentou a pergunta.

Sua responsabilidade é examinar os elementos disponíveis e apresentar uma resposta tecnicamente fundamentada, independentemente de o resultado beneficiar uma ou outra parte.

4.3. Quesitos do Ministério Público

Quando o Ministério Público participa do processo, também pode apresentar quesitos relacionados às questões que dependem de conhecimento técnico.

Sua atuação deve observar a finalidade institucional e os limites de sua participação no caso concreto.

4.4. Quesitos apresentados pelos assistentes técnicos

Os assistentes técnicos são profissionais indicados pelas partes para acompanhar a produção da prova pericial.

Embora sejam de confiança da parte que os contratou, podem contribuir para a elaboração dos quesitos e para a identificação de aspectos que precisam de esclarecimento.

Também podem apresentar parecer técnico-contábil, analisar os resultados do laudo e apontar divergências fundamentadas.

É importante distinguir suas funções: o perito nomeado pelo juízo apresenta o laudo pericial; o assistente técnico apresenta seu parecer, quando entender necessário.

5. QUAIS SÃO OS TIPOS DE QUESITOS NA PERÍCIA CONTÁBIL

Os quesitos podem ser classificados conforme o momento em que são apresentados e a finalidade que desempenham na produção da prova.

Conhecer essas diferenças ajuda a compreender como funciona a participação das partes durante o desenvolvimento da perícia.

É importante não confundir os quesitos suplementares com os quesitos de esclarecimento.

Os suplementares surgem durante a diligência e buscam ampliar ou complementar os questionamentos da investigação. Os quesitos de esclarecimento estão relacionados às dúvidas que permanecem após a apresentação do laudo.

Ambos devem respeitar os limites do objeto da perícia e as regras processuais aplicáveis.

6. COMO ELABORAR BOAS RESPOSTAS AOS QUESITOS DA PERÍCIA CONTÁBIL

A elaboração das respostas exige atenção, conhecimento técnico e organização.

O profissional precisa compreender a pergunta, identificar os documentos necessários, realizar os exames pertinentes e apresentar uma manifestação que permita acompanhar o raciocínio desenvolvido.

Uma resposta adequada não deve ser construída apenas para preencher um espaço no laudo. Ela precisa esclarecer efetivamente a questão apresentada.

6.1. Compreender o que está sendo perguntado

O primeiro passo é interpretar corretamente o quesito.

Algumas perguntas são simples e objetivas. Outras envolvem diferentes informações e exigem uma análise mais aprofundada.

Imagine que o quesito pergunte:

Os juros cobrados durante o período contratual correspondem às taxas previstas no instrumento firmado entre as partes?

Para responder, o profissional precisará identificar as taxas estabelecidas no contrato, examinar os demonstrativos financeiros e verificar os encargos efetivamente aplicados.

Não seria suficiente consultar apenas o valor final apresentado pela instituição financeira.

6.2. Identificar os documentos necessários

Depois de compreender a pergunta, é necessário identificar quais documentos permitem responder ao questionamento.

Dependendo da natureza da perícia, podem ser necessários contratos, extratos, comprovantes, demonstrativos contábeis, folhas de pagamento, livros fiscais ou outros registros.

A resposta deve estar apoiada em informações identificáveis.

6.3. Realizar a análise técnica

Com os documentos disponíveis, o profissional aplica os procedimentos adequados.

Pode ser necessário examinar registros, confrontar informações, comparar valores, reconstruir operações ou realizar cálculos.

É nessa etapa que a pergunta deixa de ser apenas um questionamento e passa a ser efetivamente investigada.

6.4. Apresentar uma resposta conclusiva

Depois da análise, o profissional deve responder diretamente ao que foi perguntado.

Quando houver elementos suficientes, deve apresentar a conclusão e sua fundamentação.

Quando não houver informações suficientes, deve explicar a limitação e indicar por que não foi possível chegar a uma resposta conclusiva.

6.5. Indicar a origem das informações

Sempre que pertinente, a resposta deve indicar os documentos, registros, planilhas ou apêndices que sustentam a conclusão.

Isso facilita a conferência e permite que as partes compreendam de onde vieram os resultados.

6.6. Conferir a coerência entre as respostas e a conclusão

O conjunto das respostas precisa manter coerência com a análise técnica e com a conclusão do laudo.

Não pode haver contradição entre um resultado apresentado em determinado quesito e a conclusão geral do trabalho sem uma justificativa técnica.

Esse cuidado é especialmente importante em perícias que envolvem grande quantidade de cálculos.

7. COMO ESTRUTURAR UMA RESPOSTA AOS QUESITOS? EXEMPLOS PRÁTICOS

Uma boa maneira de compreender a elaboração das respostas é observar como diferentes perguntas podem ser enfrentadas na prática.

A estrutura pode variar conforme a complexidade da questão, mas alguns elementos ajudam a organizar a manifestação:

A seguir, alguns exemplos ilustrativos de quesitos e respostas em diferentes modalidades de perícia.

7.1. Exemplo de perícia contábil bancária

Quesito: O perito identificou os pagamentos realizados pelo contratante durante o período examinado? Em caso positivo, esses pagamentos foram considerados na evolução do saldo devedor?

Resposta ilustrativa:

Após o exame dos extratos bancários e dos comprovantes disponibilizados, foram identificados pagamentos realizados durante o período objeto da perícia. Os valores foram organizados cronologicamente e confrontados com os registros apresentados pela instituição financeira.

Verificou-se que os pagamentos identificados foram considerados na reconstrução da evolução do saldo devedor, conforme os critérios estabelecidos para o trabalho. A relação dos valores e das respectivas datas encontra-se demonstrada na memória de cálculo apresentada no Apêndice I.

O que observar nessa resposta?

O profissional não se limita a dizer que os pagamentos foram identificados. Explica quais documentos foram examinados, como as informações foram organizadas e onde os resultados podem ser conferidos.

7.2. Exemplo de perícia contábil trabalhista

Quesito: Existem diferenças de horas extras entre a jornada registrada nos controles de ponto e os valores pagos nos contracheques?

Resposta ilustrativa:

Foram examinados os controles de jornada e os demonstrativos de pagamento referentes ao período delimitado na perícia. Após o confronto das horas registradas com as parcelas efetivamente pagas, foram identificadas diferenças nas competências discriminadas no demonstrativo apresentado no Apêndice II.

A apuração observou os critérios estabelecidos no título judicial e as demais premissas aplicáveis ao trabalho, estando os resultados individualizados por competência.

O que observar nessa resposta?

A resposta identifica o procedimento utilizado e demonstra que a conclusão decorre do confronto entre duas fontes de informação: os controles de jornada e os comprovantes de pagamento.

7.3. Exemplo de perícia contábil societária

Quesito: Os demonstrativos contábeis apresentados pela sociedade permitem identificar a composição do patrimônio líquido na data-base da apuração de haveres?

Resposta ilustrativa:

Foram examinados o balanço patrimonial, os balancetes e os registros contábeis disponibilizados, considerando a data-base estabelecida para a apuração. A análise permitiu identificar os componentes do patrimônio líquido registrados na contabilidade, conforme demonstrado no quadro apresentado no Apêndice III.

Ressalva-se que a identificação dos valores contabilizados não representa, isoladamente, a conclusão sobre o valor final dos haveres, que depende da aplicação dos critérios de avaliação pertinentes ao objeto da perícia.

O que observar nessa resposta?

O profissional diferencia a identificação dos valores registrados da determinação do valor final dos haveres. Essa distinção evita que uma constatação parcial seja apresentada como conclusão definitiva.

7.4. Exemplo de perícia tributária

Quesito: Os valores recolhidos pela empresa correspondem aos valores registrados em seus demonstrativos fiscais no período examinado?

Resposta ilustrativa:

Foram confrontados os documentos de arrecadação, os registros fiscais e os demonstrativos apresentados pela empresa. A análise identificou divergências em determinadas competências, conforme discriminado no quadro comparativo que integra o Apêndice IV.

As diferenças foram individualizadas por período, com indicação dos valores registrados e daqueles efetivamente identificados nos comprovantes de recolhimento.

O que observar nessa resposta?

A manifestação não generaliza a existência de diferenças para todo o período. Identifica que as divergências foram encontradas em competências específicas e remete à demonstração correspondente.

Os exemplos são modelos didáticos. Os resultados, documentos e critérios devem ser adaptados às circunstâncias concretas de cada perícia.

8. COMO RESPONDER A QUESITOS QUE NÃO PODEM SER RESPONDIDOS

Nem sempre o profissional encontrará todos os documentos e informações necessários para responder às perguntas apresentadas.

Em algumas situações, os registros estão incompletos, determinados documentos não foram disponibilizados ou a pergunta envolve matéria que ultrapassa os limites da perícia.

Isso não significa que o quesito deva ser ignorado.

O correto é apresentar uma manifestação fundamentada, explicando a situação encontrada e os motivos que impedem uma resposta conclusiva.

Existem diferentes situações que merecem atenção.

8.1. Quando faltam documentos

Imagine que um quesito pergunte qual foi o valor total dos pagamentos realizados em determinado período, mas os extratos bancários disponibilizados abrangem apenas alguns meses.

O profissional não deve presumir que os pagamentos identificados representam a totalidade das operações.

Uma resposta possível seria:

Resposta ilustrativa:

Não foi possível determinar a totalidade dos pagamentos realizados durante o período solicitado, uma vez que os documentos disponibilizados não abrangem integralmente as competências examinadas. Foram identificadas movimentações referentes aos meses de janeiro a junho, mas não foram apresentados registros suficientes para verificar os pagamentos dos meses seguintes.

Dessa forma, os valores identificados correspondem apenas ao período documentalmente comprovado, não sendo possível afirmar que representam o total efetivamente pago.

8.2. Quando o quesito está fora do objeto da perícia

Pode acontecer de uma pergunta exigir análise de matéria que não foi incluída na designação do profissional.

Nesse caso, o perito deve observar os limites estabelecidos pelo juízo.

Resposta ilustrativa:

O quesito não será respondido em sua integralidade, pois solicita manifestação sobre matéria que ultrapassa o objeto técnico delimitado para a perícia. A análise realizada está restrita à apuração dos registros e valores contábeis relacionados à controvérsia.

8.3. Quando o quesito apresenta uma pergunta jurídica

A perícia contábil não tem por finalidade substituir o trabalho do magistrado.

Se uma pergunta solicitar que o contador determine a validade jurídica de um contrato, reconheça a ocorrência de fraude como conclusão jurídica ou declare a responsabilidade de uma das partes, será necessário observar os limites da atuação técnica.

Isso não impede que o profissional apresente constatações contábeis relacionadas à questão.

Por exemplo, pode identificar lançamentos sem documentação de suporte, divergências entre registros ou movimentações incompatíveis com os documentos examinados. O que não deve fazer é transformar essas constatações, por conta própria, em uma declaração jurídica de fraude ou responsabilidade.

8.4. Quando o quesito é impertinente ou repetitivo

O artigo 470 do CPC atribui ao juiz a competência para indeferir quesitos impertinentes.

Quando houver perguntas repetidas, confusas ou sem relação com o objeto, o profissional deve observar a delimitação judicial e solicitar orientação ao juízo quando necessário.

Não é adequado simplesmente ignorar o questionamento sem apresentar qualquer justificativa.

8.5. Quando a pergunta não permite uma resposta objetiva

Alguns quesitos são formulados de maneira muito ampla ou utilizam expressões que não possuem definição clara.

Imagine a seguinte pergunta:

Os valores apresentados pela empresa estão corretos?

O problema é que não está indicado quais valores devem ser examinados, qual período será considerado e quais critérios servirão de referência.

Nessa situação, o profissional precisa identificar o alcance possível da pergunta, relacioná-la ao objeto da perícia e, se necessário, solicitar esclarecimentos.

O mais importante é não transformar a ausência de informações em uma conclusão sem fundamento. A limitação deve ser explicada, documentada e considerada na avaliação dos resultados.

9. O QUE É UMA RESPOSTA LACÔNICA E PORQUE ELA COMPROMETE O LAUDO

Uma resposta lacônica é aquela que apresenta informações insuficientes para esclarecer a pergunta formulada.

Na perícia contábil, isso acontece quando o profissional responde de maneira excessivamente resumida, sem explicar os elementos que sustentam a manifestação.

Veja a diferença:

O problema de uma resposta lacônica não está necessariamente no número de palavras utilizadas, mas na ausência de informações que permitam compreender a conclusão.

Uma resposta pode ser curta e suficiente quando a pergunta for simples e a fundamentação estiver claramente demonstrada em outra parte do laudo, desde que exista referência adequada ao desenvolvimento técnico.

O que a norma procura evitar é a apresentação de manifestações vazias, que não esclarecem o questionamento.

10. COMO OS QUESITOS DEVEM SER ORGANIZADOS NO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

A organização das perguntas e respostas influencia diretamente a compreensão do documento.

O ideal é que os quesitos sejam apresentados de forma individualizada, respeitando sua identificação e a ordem em que foram formulados.

Uma estrutura bastante utilizada é a seguinte:

10.1. Identificação da origem dos quesitos

O laudo deve permitir identificar quem apresentou cada conjunto de perguntas.

Por exemplo:

10.2. Transcrição integral das perguntas

A transcrição permite que o leitor compreenda exatamente qual questionamento está sendo enfrentado.

Não é recomendável modificar a pergunta de maneira que altere seu sentido.

10.3. Apresentação da resposta logo após o quesito

A resposta deve aparecer em seguida à pergunta correspondente.

Essa organização facilita a leitura e evita que o interessado precise procurar em diferentes partes do documento para identificar o esclarecimento.

10.4. Indicação dos demonstrativos e apêndices

Quando a resposta envolver cálculos ou grande quantidade de informações, o profissional pode apresentar demonstrativos específicos e fazer referência a eles.

Isso evita respostas excessivamente extensas sem comprometer a possibilidade de conferência.

10.5. Revisão das respostas

Antes da entrega do laudo, é necessário verificar se todos os quesitos foram efetivamente enfrentados e se as respostas estão coerentes com os resultados apresentados.

Um modelo de organização pode ser visualizado abaixo:

MODELO DE APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS

QUESITOS DA PARTE AUTORA

Quesito nº 1

Qual o valor total dos pagamentos identificados no período analisado?

Resposta:

Após o exame dos comprovantes e extratos disponibilizados, foram identificados pagamentos no total de R$ 12.500,00, conforme demonstrativo constante do Apêndice I.

Quesito nº 2

Os pagamentos foram considerados na apuração do saldo?

Resposta:

Sim. Os pagamentos identificados foram considerados na reconstrução do saldo, observados os critérios definidos para a perícia.

Quesito nº 3

Qual o saldo encontrado ao final do período?

Resposta:

O saldo apurado foi de R$ 8.700,00, conforme memória de cálculo apresentada no Apêndice II.

Valores fictícios utilizados exclusivamente para demonstrar a estrutura de apresentação.

A organização individualizada permite que o leitor acompanhe a relação entre cada pergunta e seu respectivo esclarecimento.

11. QUAL É A DIFERENÇA ENTRE RESPONDER AOS QUESITOS E APRESENTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO

Embora estejam relacionados, esses elementos possuem funções diferentes.

As respostas aos quesitos enfrentam individualmente as perguntas formuladas durante a perícia. A conclusão, por sua vez, reúne os principais resultados obtidos e apresenta uma síntese da matéria examinada.

Imagine uma perícia bancária em que foram apresentados dez quesitos sobre taxas, pagamentos, encargos e evolução da dívida.

O perito deverá responder a cada pergunta, demonstrando os resultados correspondentes.

Na conclusão, poderá sintetizar os principais achados, indicando o saldo apurado e os critérios relevantes utilizados.

Isso não significa que a conclusão possa substituir as respostas individuais.

O artigo 473, inciso IV, do CPC exige respostas conclusivas a todos os quesitos. A NBC TP 01 (R2), em seu item 58, também determina que eles sejam transcritos e acompanhados das respectivas respostas no laudo.

Portanto, mesmo que a conclusão apresente uma síntese completa do trabalho, os quesitos precisam ser enfrentados de maneira individualizada.

12. QUAL É O PAPEL DO ASSISTENTE TÉCNICO NA ANÁLISE DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS

O assistente técnico exerce uma função importante no acompanhamento da prova pericial.

Indicado pela parte, ele pode acompanhar as diligências, examinar os documentos, apresentar quesitos e analisar os resultados apresentados pelo perito judicial.

Sua atuação permite verificar se os questionamentos foram respondidos adequadamente e se as conclusões encontram respaldo nos elementos examinados.

12.1. Conferência das respostas

O assistente técnico deve verificar se o profissional enfrentou todos os quesitos e se as respostas estão fundamentadas.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

12.2. Apresentação de parecer técnico divergente

Se o assistente identificar problemas, poderá apresentar parecer técnico contábil apontando as divergências.

Imagine que o perito tenha respondido que determinado pagamento foi considerado, mas a memória de cálculo não apresente qualquer registro correspondente.

O assistente poderá demonstrar a inconsistência, indicar o documento comprobatório e explicar como a inclusão do pagamento interfere no resultado.

Essa manifestação deve ser técnica e fundamentada, e não uma simples discordância com a conclusão do perito.

12.3. Solicitação de esclarecimentos

O artigo 477, § 2º, do CPC estabelece o dever do perito de esclarecer divergências e dúvidas apresentadas pelas partes, pelo juiz ou pelo Ministério Público, inclusive aquelas identificadas nos pareceres dos assistentes técnicos.

Assim, quando uma resposta não esclarecer suficientemente determinada questão, a parte poderá requerer os esclarecimentos cabíveis.

13. O QUE ACONTECE QUANDO O PERITO NÃO RESPONDE AOS QUESITOS

A ausência de resposta a um ou mais quesitos pode comprometer a completude do laudo, especialmente quando as perguntas tratam de questões relevantes para a compreensão da controvérsia.

O artigo 473, inciso IV, do CPC exige respostas conclusivas a todos os quesitos apresentados pelos sujeitos processuais indicados no dispositivo.

Por isso, deixar uma pergunta relevante sem enfrentamento não é uma falha meramente formal.

É necessário avaliar a natureza da omissão e seus efeitos sobre a prova.

13.1. Omissão em questão relevante

Quando o perito deixa de responder a uma pergunta que envolve aspecto essencial da investigação, pode ser necessário solicitar esclarecimentos.

Por exemplo, em uma perícia de apuração de haveres, um quesito pergunta se determinado passivo foi considerado na avaliação patrimonial. O laudo apresenta o valor final, mas não esclarece o tratamento dado àquela obrigação.

A ausência dessa informação pode impedir a conferência do resultado.

13.2. Resposta incompleta

Também pode ocorrer de o profissional apresentar uma resposta, mas não enfrentar todos os aspectos da pergunta.

Nesse caso, a parte pode apontar especificamente qual informação não foi esclarecida e solicitar complementação.

13.3. Contradição entre respostas

Outra situação é quando duas respostas apresentam informações incompatíveis.

Imagine que o perito afirme, em um quesito, que determinado pagamento foi considerado e, em outro, apresente demonstrativo no qual esse mesmo pagamento não aparece.

A inconsistência precisa ser esclarecida para que o resultado possa ser compreendido.

13.4. Necessidade de nova perícia

Se os esclarecimentos não forem suficientes e a matéria continuar sem esclarecimento adequado, poderá ser considerada a realização de nova perícia, conforme o artigo 480 do CPC.

É importante destacar que nem toda omissão gera automaticamente a nulidade do laudo ou exige uma segunda perícia.

A medida depende da relevância da falha, da possibilidade de correção por esclarecimentos e das circunstâncias do processo.

O próprio CPC oferece mecanismos para corrigir insuficiências antes de se concluir pela necessidade de repetir toda a prova.

14. O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS REPOSTAS AOS QUESITOS DA PERÍCIA CONTÁBIL

A jurisprudência dos tribunais ajuda a compreender como as regras relacionadas à formulação de quesitos são aplicadas em situações concretas.

Os julgados permitem identificar questões importantes, como a possibilidade de apresentação de quesitos suplementares, os limites dos questionamentos formulados pelas partes e a necessidade de respeitar o objeto e os critérios estabelecidos para a realização da perícia.

É importante observar que nem toda decisão sobre prova pericial envolve especificamente uma perícia contábil. Alguns precedentes tratam de apuração de haveres, por exemplo, mas apresentam discussões diretamente relacionadas à produção da prova técnica e aos limites dos quesitos.

14.1. STJ: AREsp 2.196.344/SP: quesitos suplementares e limites da perícia

No Agravo em Recurso Especial nº 2.196.344/SP, relatado pelo ministro João Otávio de Noronha, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça examinou uma controvérsia envolvendo a apresentação de quesitos suplementares em uma ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres.

O julgamento ocorreu em 14 de setembro de 2026, com publicação em 17 de setembro de 2026.

A discussão envolvia a possibilidade de apresentação de novos questionamentos durante a produção da prova pericial e os limites que deveriam ser observados pelas partes.

No caso, a sentença havia estabelecido o balanço de determinação como critério para a apuração dos haveres. Posteriormente, foram apresentados quesitos suplementares que pretendiam introduzir outro método de avaliação, baseado no fluxo de caixa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o indeferimento dos questionamentos que buscavam modificar o critério anteriormente estabelecido.

Ao examinar o recurso, o STJ manteve o resultado, reconhecendo a deficiência de fundamentação recursal, nos termos da Súmula 284 do STF. Na decisão, registrou que o entendimento da instância de origem admitia a apresentação de quesitos suplementares durante a diligência, desde que pertinentes e vinculados ao objeto da perícia, sem permitir a alteração dos critérios de apuração definidos judicialmente.

É importante destacar que o STJ não realizou um julgamento de mérito amplo sobre todas as questões relacionadas aos quesitos suplementares. O fundamento processual utilizado no desprovimento do recurso precisa ser considerado na interpretação do precedente.

Aplicação prática: os quesitos suplementares podem contribuir para aprofundar a investigação técnica, mas não devem ser utilizados para modificar critérios de apuração já estabelecidos judicialmente. O perito precisa observar os limites da sua designação e responder aos questionamentos pertinentes ao objeto da perícia.

14.2. O que podemos compreender a partir desse julgamento?

O precedente permite compreender que a formulação de quesitos não representa uma autorização para modificar livremente os parâmetros de uma perícia.

As perguntas precisam estar relacionadas à matéria submetida à análise técnica e respeitar os limites estabelecidos no processo.

Essa orientação também pode ser compreendida a partir das disposições do Código de Processo Civil:

A principal contribuição para a perícia contábil é demonstrar que a qualidade dos quesitos depende não apenas da clareza das perguntas, mas também da sua pertinência e adequação ao objeto da prova.

Um bom questionamento deve ajudar a esclarecer a controvérsia, permitir a verificação dos procedimentos adotados e contribuir para uma resposta técnica fundamentada.

Por isso, a elaboração dos quesitos e das respectivas respostas exige atenção aos aspectos processuais e contábeis envolvidos na discussão.

15. QUAIS SÃO OS ERROS MAIS COMUNS NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS

A elaboração das respostas exige atenção porque pequenas falhas podem comprometer a compreensão do laudo e gerar questionamentos posteriores.

Entre os problemas mais frequentes, podemos destacar:

15.1. Responder apenas com sim ou não

Respostas muito curtas podem não esclarecer a questão, especialmente quando o quesito exige análise documental ou cálculo.

O profissional precisa demonstrar os elementos que sustentam sua manifestação.

15.2. Deixar perguntas sem resposta

Omissões comprometem a completude do laudo, sobretudo quando envolvem questões relevantes para a controvérsia.

Cada quesito deve ser enfrentado, ainda que a resposta indique uma impossibilidade técnica devidamente justificada.

15.3. Não indicar os documentos utilizados

A ausência de referência às fontes de informação dificulta a conferência dos resultados.

Sempre que pertinente, devem ser identificados os documentos, registros e demonstrativos que sustentam a resposta.

15.4. Apresentar respostas contraditórias

As respostas precisam manter coerência entre si e com a análise técnica.

Uma divergência não explicada pode comprometer a compreensão do resultado.

15.5. Utilizar linguagem excessivamente técnica

A precisão contábil é indispensável, mas não deve impedir a compreensão.

Os termos especializados precisam ser utilizados de maneira adequada e acompanhados de explicações quando necessário.

15.6. Ultrapassar os limites da perícia

O perito não deve responder questões jurídicas como se estivesse exercendo a função de julgador.

Sua atuação precisa permanecer dentro dos limites técnicos da designação.

15.7. Não conferir os cálculos apresentados

Quando a resposta envolve valores, é fundamental verificar as fórmulas, os índices, as taxas, os períodos e os documentos utilizados.

Uma resposta pode estar bem escrita, mas continuar tecnicamente incorreta se os cálculos estiverem equivocados.

16. A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA NA ELABORAÇÃO E CONFERÊNCIA DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS

A elaboração de respostas aos quesitos pode exigir um trabalho considerável, especialmente quando a perícia envolve muitas perguntas, diferentes períodos de apuração e grande volume de documentos.

Em uma única demanda, o profissional pode precisar examinar contratos, extratos, demonstrativos, planilhas, comprovantes e registros contábeis para responder a cada questionamento.

Nesse cenário, ferramentas tecnológicas podem contribuir para tornar o trabalho mais organizado e eficiente.

Entre as atividades que podem ser facilitadas estão:

O uso de plataformas especializadas em cálculos judiciais também pode auxiliar o profissional na elaboração de demonstrativos e na conferência de valores utilizados na fundamentação dos quesitos.

Entretanto, é importante compreender que a tecnologia não substitui a análise técnica.

Um software pode executar operações matemáticas e organizar informações, mas não determina sozinho quais critérios devem ser aplicados, se os documentos são suficientes ou qual interpretação técnica deve ser adotada.

A responsabilidade pelas respostas continua sendo do profissional que conduz o trabalho.

O ideal é utilizar ferramentas que facilitem a execução das tarefas, reduzam operações repetitivas e permitam maior atenção àquilo que realmente exige conhecimento especializado: a análise, a interpretação e a fundamentação dos resultados.

17. CHECKLIST: COMO REVISAR AS RESPOSTAS ANTES DE ENTREGAR O LAUDO

A revisão final ajuda a identificar omissões, inconsistências e problemas de fundamentação.

Antes de finalizar o documento, vale conferir os seguintes pontos:

Ferramenta de apoio à revisão. A conferência não substitui a análise integral das normas e das determinações judiciais.

18. PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE RESPOSTAS AOS QUESITOS DA PERÍCIA CONTÁBIL

18.1. O que são quesitos na perícia contábil?

São perguntas formuladas pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público, quando participa do processo, para orientar a investigação e obter esclarecimentos sobre questões que dependem de conhecimento contábil especializado.

18.2. Quem responde aos quesitos?

O perito nomeado pelo juízo responde aos quesitos no laudo pericial contábil.

O assistente técnico pode apresentar seu parecer técnico-contábil, manifestando concordância ou divergência fundamentada em relação ao trabalho realizado.

18.3. É obrigatório responder a todos os quesitos?

Sim. O artigo 473, inciso IV, do CPC determina que o laudo apresente respostas conclusivas a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

Quando não houver elementos suficientes para responder, o profissional deve justificar a impossibilidade.

18.4. Qual é o prazo para apresentar quesitos?

Conforme o artigo 465, § 1º, do CPC, as partes podem apresentar quesitos no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito.

18.5. O que são quesitos suplementares?

São perguntas adicionais apresentadas pelas partes durante a diligência, conforme o artigo 469 do CPC, para esclarecer questões que surgem no desenvolvimento da perícia.

18.6. É possível apresentar quesitos depois da entrega do laudo?

Sim. O artigo 477, § 3º, prevê a possibilidade de formular perguntas sob a forma de quesitos para esclarecimento em audiência, quando ainda houver necessidade.

Também é possível solicitar esclarecimentos por escrito nas hipóteses previstas no § 2º do mesmo artigo.

18.7. O perito pode deixar de responder um quesito?

Não deve simplesmente ignorá-lo. Se a pergunta for impertinente, estiver fora do objeto ou não puder ser respondida por falta de elementos, a situação deve ser devidamente justificada, observadas as determinações do juízo.

18.8. O que acontece quando o perito apresenta respostas incompletas?

As partes podem solicitar esclarecimentos, apontar omissões e apresentar manifestações técnicas. Se a matéria continuar insuficientemente esclarecida, poderá ser determinada nova perícia, nos termos do artigo 480 do CPC.

18.9. O juiz pode formular seus próprios quesitos?

Sim. O artigo 470, inciso II, do CPC permite que o magistrado formule os questionamentos que considerar necessários ao esclarecimento da causa.

18.10. O assistente técnico pode discordar das respostas do perito?

Sim. Pode apresentar parecer técnico-contábil fundamentado, indicando as divergências encontradas, os critérios que considera inadequados e os resultados que entende tecnicamente corretos.

18.11. As respostas precisam apresentar cálculos?

Depende do conteúdo da pergunta e do objeto da perícia. Quando o quesito envolver apuração de valores, os resultados devem ser demonstrados com os critérios e parâmetros utilizados, permitindo sua conferência.

18.12. O que significa uma resposta conclusiva?

É aquela que enfrenta efetivamente a pergunta e apresenta o resultado da análise, com fundamentação suficiente para que o leitor compreenda como o profissional chegou à manifestação.

19. CONCLUSÃO

As respostas aos quesitos representam uma das partes mais importantes da perícia contábil, pois permitem que as questões técnicas levantadas durante o processo sejam enfrentadas de maneira individualizada e fundamentada.

É por meio delas que o profissional demonstra o resultado dos exames realizados, esclarece divergências, apresenta cálculos e explica os elementos que sustentam suas conclusões.

Por isso, responder aos quesitos exige muito mais do que preencher uma sequência de perguntas. É necessário compreender o objeto da perícia, examinar os documentos, aplicar os procedimentos adequados e apresentar manifestações que realmente esclareçam aquilo que foi questionado.

O artigo 473 do Código de Processo Civil e a NBC TP 01 (R2) estabelecem parâmetros importantes para essa atividade, especialmente quanto à necessidade de respostas conclusivas, completas e compreensíveis.

Também é fundamental respeitar os limites da perícia, identificar eventuais insuficiências documentais e evitar conclusões que não encontrem respaldo nos elementos examinados.

A possibilidade de apresentação de quesitos suplementares, pareceres técnicos e pedidos de esclarecimento reforça que a prova pericial precisa permitir o contraditório e a conferência de seus resultados.

No fim, a qualidade das respostas não está na quantidade de palavras utilizadas, mas na capacidade de esclarecer cada pergunta com precisão, transparência e fundamento técnico.

Uma resposta pericial bem elaborada não apenas informa o resultado: demonstra o caminho que levou até ele e permite que esse resultado seja compreendido, conferido e questionado.

É justamente essa transparência que fortalece a prova pericial contábil e contribui para que questões financeiras e patrimoniais complexas sejam examinadas com maior segurança.