Esclarecimentos do Perito em Audiência

A audiência de esclarecimentos é uma etapa importante da produção da prova pericial. É nesse momento que o perito judicial pode ser chamado a explicar os procedimentos adotados, responder a questionamentos das partes e esclarecer pontos que permaneceram duvidosos após a apresentação do laudo. Embora pareça apenas uma formalidade, essa etapa pode ser decisiva para a compreensão da prova técnica e para a formação do convencimento do juiz.

Na perícia contábil, por exemplo, uma divergência sobre critérios de atualização monetária, juros, metodologia de cálculo, documentos examinados ou apuração de valores pode exigir explicações que não foram suficientemente desenvolvidas no laudo escrito. A audiência permite que essas questões sejam apresentadas diretamente ao profissional responsável pela perícia, dentro dos limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil.

Mas será que o perito é obrigado a comparecer sempre que uma das partes solicitar? Quem pode formular perguntas? É possível apresentar novos quesitos durante a audiência? E o que acontece quando as respostas não esclarecem as dúvidas?

Essas são algumas das questões que precisam ser compreendidas para entender o funcionamento dos esclarecimentos periciais em audiência.

Este artigo examina o tema sob a perspectiva do processo civil e da perícia contábil, abordando os fundamentos legais, os procedimentos, os direitos das partes, os deveres do perito, os limites dos questionamentos e a orientação da jurisprudência.

1. O QUE SÃO OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NA AUDIÊNCIA

Os esclarecimentos do perito em audiência são explicações prestadas pelo profissional responsável pela prova pericial quando, mesmo após a apresentação do laudo e dos esclarecimentos escritos, ainda existem dúvidas ou divergências que precisam ser examinadas.

A previsão está no art. 477, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), que permite à parte requerer ao juiz a intimação do perito ou do assistente técnico para comparecer à audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, as perguntas devem ser apresentadas desde logo, sob a forma de quesitos.

Na prática, isso significa que o profissional pode ser chamado para explicar como chegou a determinada conclusão, quais critérios técnicos utilizou, por que adotou certa metodologia ou como interpretou os documentos examinados durante a perícia.

Na perícia contábil, por exemplo, imagine uma ação em que se discute o valor de uma dívida. O perito apresenta um laudo com a atualização do débito, mas uma das partes identifica dúvidas sobre o índice de correção monetária utilizado, o termo inicial dos juros ou a inclusão de determinados pagamentos.

Primeiro, essas questões podem ser apresentadas por escrito. Se as respostas não forem suficientes e ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte poderá requerer a presença do profissional em audiência.

Portanto, a audiência não representa uma nova perícia nem uma oportunidade para simplesmente repetir as discordâncias já apresentadas. Sua finalidade é esclarecer questões técnicas relevantes que permaneceram pendentes.

2. QUAL A PREVISÃO LEGAL DOS ESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA

O principal fundamento jurídico está no art. 477 do CPC, que disciplina a apresentação do laudo pericial, a manifestação das partes e os esclarecimentos prestados pelo perito.

O dispositivo estabelece uma sequência de procedimentos que permite às partes questionar o trabalho técnico e, quando necessário, solicitar explicações adicionais.

Veja o que determina cada parte do artigo:

A leitura desses dispositivos permite perceber que o CPC estabelece uma ordem para a prestação dos esclarecimentos. A audiência não é, em regra, o primeiro caminho para solucionar dúvidas sobre o laudo. Antes dela, existe a possibilidade de manifestação escrita das partes e de resposta do perito.

Essa organização busca garantir o contraditório, permitir o exame adequado da prova técnica e evitar que a instrução processual seja prolongada por questionamentos repetitivos.

Atenção: o prazo de 10 dias previsto no § 4º refere-se à antecedência mínima da intimação do perito ou do assistente técnico para a audiência. Não se confunde com o prazo de 15 dias destinado aos esclarecimentos escritos do § 2º.

3. QUAL É A DIFERENÇA ENTRE ESCLARECIMENTOS ESCRITOS E ESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA

Embora tenham a mesma finalidade geral: esclarecer dúvidas sobre a prova técnica, os esclarecimentos escritos e os prestados em audiência são procedimentos diferentes.

Os esclarecimentos escritos estão previstos no art. 477, § 2º, do CPC. Depois que as partes se manifestam sobre o laudo, o perito deve responder às dúvidas e divergências apresentadas, no prazo de 15 dias.

Já os esclarecimentos em audiência são uma etapa posterior, prevista no § 3º. Eles podem ser requeridos quando as respostas escritas não forem suficientes para solucionar as questões relevantes.

A diferença pode ser compreendida da seguinte forma:

Essa distinção é especialmente importante porque o pedido de esclarecimentos não deve ser utilizado como uma sequência indefinida de manifestações sobre o mesmo assunto.

Se a parte já apresentou questionamentos e recebeu respostas, mas ainda identifica uma questão técnica relevante que não foi solucionada, deve avaliar a necessidade de requerer a oitiva do profissional em audiência, observando o procedimento legal.

4. QUANDO OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM AUDIÊNCIA SÃO NECESSÁRIOS

A audiência de esclarecimentos pode ser necessária quando as respostas escritas não conseguem solucionar dúvidas importantes para a compreensão do trabalho pericial.

Não basta, porém, que uma das partes esteja insatisfeita com o resultado. É preciso demonstrar que existe uma questão técnica concreta que ainda precisa ser esclarecida.

Na perícia contábil, algumas situações podem justificar esse requerimento:

4.1. Divergência sobre a metodologia utilizada

Uma das situações mais comuns ocorre quando a parte questiona o método utilizado pelo perito para chegar ao resultado apresentado.

Imagine uma perícia destinada a apurar o valor de uma empresa. O profissional utiliza determinado método de avaliação, mas uma das partes entende que os critérios adotados não são adequados ao objeto da análise.

Se a manifestação escrita e a resposta do perito não forem suficientes para esclarecer a escolha metodológica, pode ser necessário formular perguntas específicas sobre os critérios utilizados.

4.2. Dúvidas sobre os critérios de atualização monetária e juros

Em cálculos judiciais, a escolha dos critérios de atualização pode alterar significativamente o resultado final.

Uma divergência pode envolver:

Se o laudo não explicar suficientemente como esses critérios foram aplicados, a audiência pode permitir que o perito apresente os fundamentos técnicos de sua metodologia.

4.3. Dúvidas sobre documentos e informações examinados

A perícia depende da análise de documentos e informações que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Em determinadas situações, uma parte pode questionar se o perito examinou todos os documentos relevantes, se considerou determinado comprovante ou se deixou de analisar alguma informação apresentada no processo.

Por exemplo, em uma apuração de haveres, pode existir divergência sobre a consideração de determinados ativos, passivos, contratos ou registros contábeis.

Nesse cenário, os esclarecimentos podem ajudar a identificar quais documentos foram considerados e de que maneira influenciaram o resultado.

4.4. Divergência entre o laudo e o parecer do assistente técnico

O assistente técnico é o profissional de confiança da parte, responsável por acompanhar a perícia e apresentar uma análise técnica independente do trabalho realizado pelo perito judicial.

Quando o parecer do assistente aponta divergências relevantes, o perito do juízo deve prestar os esclarecimentos previstos no art. 477, § 2º, II, do CPC.

Se as respostas não solucionarem a divergência, a parte poderá requerer a presença do perito ou do assistente técnico em audiência, conforme o § 3º.

É importante lembrar que a existência de um parecer divergente não significa, automaticamente, que o laudo judicial esteja incorreto. O que importa é a consistência dos fundamentos técnicos apresentados por cada profissional.

4.5. Respostas incompletas ou contraditórias

Também pode haver necessidade de esclarecimentos quando o perito apresenta respostas genéricas, deixa de enfrentar determinado questionamento ou fornece explicações que parecem incompatíveis com as conclusões do laudo.

Nessas situações, a audiência pode contribuir para compreender o raciocínio técnico adotado e identificar se a divergência decorre de um equívoco, de uma interpretação diferente dos documentos ou de critérios metodológicos distintos.

5. QUEM PODE SOLICITAR OS ESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA

O art. 477, § 3º, do CPC estabelece que a parte poderá requerer ao juiz a intimação do perito ou do assistente técnico para comparecer à audiência de instrução e julgamento.

Assim, o requerimento pode partir de qualquer uma das partes do processo, desde que exista necessidade de esclarecimento.

O Ministério Público também pode participar da discussão da prova quando atuar no processo, inclusive porque o § 2º do art. 477 menciona expressamente as dúvidas ou divergências apresentadas pelo órgão ministerial.

Além disso, o juiz tem poderes para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, conforme o art. 370 do CPC. Isso significa que, identificando uma questão técnica relevante, poderá adotar as providências necessárias para esclarecer a matéria.

É importante diferenciar, entretanto, o requerimento da parte e a decisão judicial. A parte pode solicitar a oitiva, mas a realização do ato depende de apreciação do magistrado, que deverá avaliar sua pertinência e necessidade.

6. COMO SOLICITAR A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA

O pedido deve ser apresentado ao juiz, demonstrando por que os esclarecimentos escritos não foram suficientes e quais questões ainda precisam ser examinadas.

O art. 477, § 3º, do CPC determina que a parte formule, desde logo, as perguntas sob a forma de quesitos.

Isso significa que não basta solicitar genericamente que o perito compareça à audiência para prestar esclarecimentos. É necessário indicar previamente quais perguntas deverão ser respondidas.

Um requerimento bem elaborado deve apresentar:

A justificativa é importante porque a audiência não deve ser utilizada apenas para prolongar a discussão sobre conclusões das quais a parte discorda.

O objetivo é demonstrar que a explicação oral poderá contribuir efetivamente para a compreensão da prova.

7. COMO FORMULAR OS QUESITOS PARA A AUDIÊNCIA

A formulação dos quesitos é uma das etapas mais importantes do procedimento.

Como as perguntas devem ser apresentadas desde logo, a parte precisa identificar quais informações ainda não foram esclarecidas e organizar os questionamentos de maneira objetiva.

Um quesito bem formulado deve tratar de uma questão específica, permitir uma resposta compreensível e estar relacionado ao objeto da perícia.

Na perícia contábil, por exemplo, perguntas genéricas como “o cálculo está correto?” ou “o laudo foi elaborado adequadamente?” não costumam ser suficientes para esclarecer uma divergência técnica.

É mais produtivo formular perguntas que identifiquem o ponto exato da controvérsia.

Exemplos de quesitos para esclarecimentos em audiência

Os exemplos devem ser adaptados às particularidades de cada processo. Não existe um modelo único de quesitos que sirva para todas as perícias.

A qualidade das perguntas depende da compreensão do objeto pericial, da análise do laudo e da identificação das questões que realmente precisam ser esclarecidas.

8. O QUE ACONTECE DURANTE A AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS

Durante a audiência, o perito ou o assistente técnico comparece para responder às perguntas previamente formuladas, conforme a determinação judicial.

O ato é conduzido pelo juiz, que organiza a produção da prova e assegura que os questionamentos respeitem os limites do processo.

Em termos práticos, a audiência pode envolver as seguintes etapas:

A audiência pode ser particularmente útil quando uma explicação oral permite compreender melhor uma questão que, no papel, parece complexa ou contraditória.

Na perícia contábil, isso pode ocorrer, por exemplo, quando o perito precisa explicar a composição de um saldo, a aplicação de determinado índice ou a relação entre documentos contábeis e os valores apresentados no laudo.

9. O PERITO É OBRIGADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA?

Quando o juiz determina a intimação do perito ou do assistente técnico para comparecer à audiência, o profissional deve observar a determinação judicial.

O art. 477, § 4º, do CPC estabelece que a intimação será realizada por meio eletrônico, com antecedência mínima de 10 dias da audiência.

Essa antecedência busca permitir que o profissional tenha conhecimento do ato e possa se preparar para responder aos quesitos apresentados.

É importante observar que a lei não estabelece que o perito deva comparecer espontaneamente sempre que uma parte discordar do laudo. O comparecimento decorre da intimação determinada pelo juízo.

Também é necessário distinguir a intimação do profissional da decisão sobre a necessidade da audiência. Primeiro, o magistrado examina o requerimento e verifica se a medida é pertinente. Se determinar o comparecimento, o profissional deverá atender à convocação.

10. O ASSISTENTE TÉCNICO TAMBÉM PODE SER CHAMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS?

Sim. O próprio art. 477, § 3º, do CPC menciona expressamente a possibilidade de intimação tanto do perito quanto do assistente técnico.

Essa previsão é importante porque o assistente técnico também participa da produção da prova pericial, embora sua atuação tenha natureza diferente.

O perito judicial é nomeado pelo juiz e deve desenvolver seu trabalho com independência e imparcialidade. Já o assistente técnico é indicado pela parte e atua na análise e no acompanhamento da perícia sob a perspectiva técnica de quem o contratou.

Quando chamado para comparecer à audiência, o assistente técnico pode explicar os fundamentos do parecer apresentado, esclarecer os critérios utilizados em sua análise e detalhar as divergências identificadas no laudo judicial.

Por exemplo, se o assistente técnico apresentou parecer apontando que determinado pagamento não foi abatido do saldo devedor, poderá explicar quais documentos demonstram o pagamento e como sua consideração alteraria a apuração.

Isso não significa que o assistente substitua o perito judicial ou que sua manifestação tenha prevalência automática. Os dois profissionais apresentam contribuições técnicas que devem ser avaliadas pelo juiz em conjunto com os demais elementos do processo.

11. QUAIS SÃO OS LIMITES DOS ESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA

A audiência de esclarecimentos possui uma finalidade específica: solucionar dúvidas relevantes sobre a prova técnica.

Por isso, os questionamentos precisam respeitar o objeto da perícia, os limites da controvérsia e a finalidade do procedimento.

A audiência não deve ser transformada em uma oportunidade para:

Isso não significa que a parte esteja impedida de questionar o trabalho pericial. Pelo contrário, o contraditório permite que as conclusões técnicas sejam examinadas e confrontadas com os demais elementos dos autos.

O que não se admite é utilizar esse direito de maneira abusiva ou sem demonstrar a necessidade da providência.

O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir diligências desnecessárias ou que tenham finalidade meramente protelatória, conforme o art. 370 do CPC.

12. É POSSÍVEL APRESENTAR NOVOS QUESITOS DURANTE A AUDIÊNCIA?

O art. 477, § 3º, do CPC determina que as perguntas sejam formuladas desde logo, sob a forma de quesitos.

A exigência busca permitir que o profissional conheça previamente os questionamentos e tenha condições de preparar respostas tecnicamente adequadas.

Por isso, a parte deve apresentar os quesitos no momento do requerimento de intimação, e não deixar para formular todas as perguntas apenas durante a audiência.

A possibilidade de questionamentos adicionais durante o ato deve ser examinada conforme a condução do juiz, a pertinência da pergunta e as circunstâncias do caso. Não existe autorização para transformar a audiência em uma rodada ilimitada de novos quesitos.

A apresentação antecipada também evita surpresas e contribui para a organização da instrução processual.

13. O QUE ACONTECE QUANDO O PERITO NÃO CONSEGUE ESCLARECER AS DÚVIDAS

A realização da audiência não significa, necessariamente, que todas as controvérsias serão solucionadas.

Pode acontecer de o profissional responder aos quesitos e, mesmo assim, permanecerem dúvidas importantes sobre a metodologia, os documentos examinados ou as conclusões apresentadas.

Nessa situação, é necessário avaliar quais providências ainda podem ser adotadas.

O CPC prevê diferentes possibilidades, que não devem ser confundidas.

13.1. Esclarecimentos complementares

Quando ainda existe um ponto específico que precisa ser compreendido, o juiz pode avaliar a necessidade de providências complementares, observando os limites do procedimento e a utilidade da medida.

A finalidade deve continuar sendo o esclarecimento da prova, e não a repetição de questionamentos já solucionados.

13.2. Correção de erro material

Se a controvérsia envolver erro material de cálculo, é importante considerar o art. 494, I, do CPC.

O dispositivo permite ao juiz corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais e erros de cálculo na sentença.

É necessário, contudo, observar a natureza do erro e a fase processual. Nem toda divergência sobre critérios de cálculo representa simples erro material. Uma discussão sobre índice de correção, termo inicial ou metodologia pode exigir análise mais aprofundada.

13.3. Realização de nova perícia

Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o art. 480 do CPC permite que o juiz determine, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia.

A nova perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados.

Ela não significa, necessariamente, que o primeiro perito tenha agido de maneira incorreta. Pode ser necessária quando o conjunto técnico produzido não é suficiente para esclarecer a controvérsia.

O § 1º do art. 480 estabelece que a segunda perícia segue as disposições estabelecidas para a primeira. Já o § 2º determina que a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de ambas.

Portanto, a nova perícia não é consequência automática de uma divergência entre as partes. Sua necessidade deve ser demonstrada e avaliada pelo magistrado.

14. QUAL É O PAPEL DO JUIZ NA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS

O juiz exerce papel fundamental na condução da audiência e na avaliação da necessidade dos esclarecimentos.

Conforme o art. 370 do CPC, cabe ao magistrado determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir, por decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Além disso, o art. 371 estabelece que o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente de quem a tenha produzido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Na análise da prova pericial, também merece destaque o art. 479 do CPC. O dispositivo determina que o juiz aprecie a prova pericial de acordo com o art. 371, indicando os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Isso significa que o juiz não está automaticamente vinculado às conclusões do profissional.

A prova pericial possui relevância porque oferece conhecimentos técnicos que podem não estar disponíveis ao magistrado. Entretanto, a decisão judicial deve considerar o conjunto probatório e apresentar fundamentação adequada.

Na audiência, portanto, o juiz não atua apenas como observador. Ele organiza os questionamentos, avalia sua pertinência e verifica se as respostas contribuem para esclarecer a matéria discutida.

15. O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM AUDIÊNCIA

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contribui para compreender como o art. 477, § 3º, do Código de Processo Civil deve ser aplicado na prática.

Os julgados demonstram que a solicitação de esclarecimentos em audiência está sujeita a requisitos próprios. Não basta manifestar insatisfação com o resultado da perícia ou apresentar novas perguntas de maneira sucessiva. É necessário observar o procedimento previsto no CPC, demonstrar a pertinência dos questionamentos e respeitar os limites da produção da prova.

A seguir, alguns precedentes que ajudam a compreender esses aspectos.

15.1. STJ: REsp 2.197.447/AM: segundo pedido escrito de esclarecimentos e oitiva do perito em audiência

Um dos precedentes mais relevantes sobre a aplicação do art. 477, § 3º, do CPC é o Recurso Especial 2.197.447/AM, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O caso envolvia uma liquidação de sentença em que a parte já havia apresentado um primeiro pedido escrito de esclarecimentos à perita judicial. Em resposta, a profissional apresentou novos cálculos, modificando os valores anteriormente apurados e reduzindo a execução em pelo menos R$ 8 milhões.

Diante da alteração dos resultados, a parte apresentou um segundo pedido escrito de esclarecimentos, buscando questionar a nova metodologia utilizada e as diferenças entre os cálculos. O pedido, entretanto, foi indeferido pelas instâncias ordinárias, o que levou à interposição do recurso especial, sob a alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa.

Ao examinar a controvérsia, o STJ explicou que o CPC estabelece um procedimento específico para a apresentação de dúvidas sobre o laudo pericial. Inicialmente, a parte pode solicitar esclarecimentos por escrito, conforme o art. 477, § 2º. Se, depois das respostas, ainda houver necessidade de explicações, deverá requerer a intimação do perito para comparecer à audiência de instrução e julgamento, apresentando desde logo as perguntas sob a forma de quesitos, conforme o § 3º do mesmo artigo.

A ministra Nancy Andrighi destacou que essa organização busca evitar a repetição sucessiva de pedidos escritos e contribuir para a duração razoável do processo.

No caso concreto, como a parte apresentou novos questionamentos por escrito, sem requerer o comparecimento da perita à audiência, o STJ considerou legítimo o indeferimento. O Tribunal também ressaltou que a parte poderia requerer a verificação de eventual erro material nos cálculos ou a realização de nova perícia, caso a matéria ainda não estivesse suficientemente esclarecida, medidas cuja necessidade seria avaliada pelo magistrado.

O recurso especial foi conhecido e não provido.

Importância para a perícia contábil: o precedente demonstra que, depois de apresentados os primeiros esclarecimentos escritos, a parte que ainda tiver dúvidas deve observar o procedimento previsto no art. 477, § 3º, do CPC. Em vez de simplesmente protocolar uma nova rodada de perguntas, deve requerer a intimação do profissional para comparecer à audiência, formulando previamente os quesitos. Também evidencia que alterações relevantes nos cálculos podem justificar outros requerimentos, como a apuração de eventual erro material ou a realização de nova perícia, desde que demonstrada sua necessidade.

15.2. STJ: AgInt nos EDcl no AREsp 3.048.034/GO: necessidade de demonstrar a utilidade dos esclarecimentos em audiência

Outro precedente relevante é o Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial 3.048.034/GO, julgado pela Quarta Turma do STJ.

O caso envolvia uma execução de título extrajudicial e a avaliação pericial de um imóvel penhorado. A parte questionava as conclusões do laudo e defendia a necessidade de ouvir o perito em audiência para obter esclarecimentos sobre a avaliação realizada.

Ao analisar a controvérsia, o STJ destacou que a oitiva do perito em audiência, com fundamento no art. 477, § 3º, do CPC, depende da demonstração de sua necessidade. A realização da audiência não constitui uma consequência automática da discordância da parte em relação ao resultado da perícia.

O Tribunal também observou que as instâncias ordinárias haviam examinado a suficiência das respostas escritas e as circunstâncias concretas do processo. Para modificar essa conclusão, seria necessário reexaminar fatos e provas, providência inviável em recurso especial, conforme estabelece a Súmula 7 do STJ.

Assim, o agravo interno foi desprovido, mantendo-se a decisão anterior.

Importância para a perícia contábil: o precedente reforça que o pedido de esclarecimentos em audiência precisa apresentar uma finalidade concreta. Na perícia contábil, isso significa identificar quais aspectos dos cálculos, da metodologia ou dos documentos examinados ainda precisam ser explicados e por que as respostas escritas não foram suficientes. A simples discordância com o resultado apresentado não demonstra, por si só, a necessidade de ouvir o profissional.

15.3. STJ: AgInt no RMS 69.967/PR: apresentação prévia dos quesitos e ocorrência de preclusão

O Superior Tribunal de Justiça também examinou a importância da apresentação prévia dos quesitos no Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança 69.967/PR, julgado pela Quarta Turma, sob relatoria do ministro Raul Araújo.

O processo envolvia uma produção antecipada de provas e um pedido de intimação do perito para prestar esclarecimentos em audiência.

Na ocasião, a parte solicitou o comparecimento do profissional, mas não apresentou os quesitos no momento do requerimento. Posteriormente, apresentou seis perguntas e, na véspera da audiência, protocolou outras 36. Diante da apresentação tardia dos novos questionamentos, o magistrado não reconheceu a possibilidade de reabertura do prazo.

Ao examinar o caso, o STJ destacou que o art. 477, § 3º, do CPC determina que a parte apresente as perguntas desde logo, sob a forma de quesitos, quando requerer a intimação do perito ou do assistente técnico para comparecer à audiência.

O Tribunal entendeu que a apresentação posterior de novos quesitos, sem previsão legal ou nova oportunidade regularmente concedida, poderia resultar em preclusão. Também esclareceu que a simples redesignação da audiência não reabre automaticamente o prazo para formular perguntas.

O agravo interno foi desprovido.

Importância para a perícia contábil: o precedente demonstra a importância de preparar os quesitos antes de solicitar o comparecimento do profissional. Em uma perícia contábil, a parte deve identificar previamente os pontos que precisam de explicação, como critérios de atualização, índices utilizados, períodos considerados, composição dos valores ou procedimentos de cálculo. A apresentação tardia de novas perguntas pode comprometer o exercício dessa faculdade processual.

15.4. STJ: AgInt no AREsp 1.051.959/RJ: necessidade de requerimento para o comparecimento do perito

Embora tenha sido julgado sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.051.959/RJ apresenta fundamento importante para compreender a exigência de requerimento prévio para a oitiva do perito.

Na ocasião, a Quarta Turma do STJ examinou a ausência de requerimento para a intimação do profissional a fim de prestar esclarecimentos em audiência.

O Tribunal destacou que, de acordo com o art. 435 do CPC/1973, cabia à parte interessada requerer a intimação do perito para comparecer à audiência e formular, desde logo, as perguntas que pretendia apresentar.

O agravo interno foi desprovido.

Importância para a perícia contábil: embora o julgamento tenha sido realizado com base no código anterior, seu fundamento permanece relevante. O CPC/2015 manteve a exigência de requerimento para o comparecimento do perito e passou a disciplinar expressamente, no art. 477, § 3º, a apresentação prévia das perguntas sob a forma de quesitos. Assim, o precedente ajuda a compreender a continuidade dessa exigência na legislação processual atual.

15.5. O que podemos concluir a partir desses julgados?

A análise dos precedentes permite compreender que os esclarecimentos do perito em audiência não constituem uma etapa automática da prova pericial. Trata-se de uma possibilidade prevista no CPC para situações em que as manifestações escritas não foram suficientes para esclarecer os pontos controvertidos.

Os julgados do STJ permitem identificar alguns cuidados importantes:

É importante observar que os precedentes mencionados tratam de diferentes contextos de produção da prova pericial. Nem todos envolvem especificamente perícia contábil, mas apresentam fundamentos processuais que também orientam a atuação dos profissionais dessa área.

Na prática, a preparação dos quesitos, a organização dos documentos e a identificação precisa das divergências técnicas fazem diferença para que os esclarecimentos cumpram sua finalidade: permitir que o juízo compreenda os aspectos da perícia que ainda precisam de explicação.

16. A AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS PODE MODIFICAR O RESULTADO DO LAUDO?

A audiência pode contribuir para esclarecer, complementar ou até evidenciar inconsistências no trabalho pericial. Entretanto, isso não significa que o simples comparecimento do profissional determine a alteração do resultado.

O perito deve explicar os critérios técnicos utilizados e responder aos questionamentos pertinentes. Se identificar um erro ou uma informação que não havia sido considerada, poderá apresentar a explicação correspondente, observadas as determinações judiciais e os limites da perícia.

Imagine uma ação de cobrança em que o laudo apresenta um saldo de R$ 150 mil. Durante a análise, o assistente técnico identifica comprovantes de pagamentos que, segundo sua interpretação, não foram abatidos corretamente.

Na audiência, o perito é questionado sobre esses documentos e explica que determinado pagamento não foi considerado porque não havia sido identificado como referente ao contrato discutido.

A partir dessa explicação, o juiz poderá avaliar a documentação, a resposta do profissional e os demais elementos do processo.

O resultado poderá ser mantido, complementado ou submetido a outras providências, conforme a análise judicial.

O ponto central é que a audiência serve para esclarecer a prova. A alteração das conclusões depende de fundamento técnico e de avaliação do conjunto processual.

17. QUAL A IMPORTÂNCIA DA PREPARAÇÃO DO PERITO PARA A AUDIÊNCIA

A preparação é essencial para que os esclarecimentos sejam prestados de maneira clara, objetiva e fundamentada.

O profissional deve conhecer o conteúdo do laudo, os documentos examinados, os procedimentos realizados e os questionamentos apresentados pelas partes.

Na perícia contábil, essa preparação pode envolver:

Não se trata de preparar respostas para favorecer uma das partes, mas de garantir que o profissional consiga explicar tecnicamente o trabalho que realizou.

A clareza na comunicação também é importante. Nem todos os participantes da audiência possuem formação contábil ou domínio dos procedimentos utilizados na perícia. Por isso, o perito deve buscar uma linguagem compreensível, sem comprometer a precisão técnica das explicações.

18. COMO A TECNOLOGIA PODE CONTRIBUIR PARA A PREPARAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS

A preparação para uma audiência de esclarecimentos exige organização, controle documental e segurança na conferência das informações.

Em uma perícia contábil, especialmente quando existem muitos documentos, períodos de apuração e operações financeiras, a revisão manual pode tornar o trabalho mais demorado e aumentar o risco de inconsistências.

Nesse contexto, ferramentas tecnológicas podem contribuir para diferentes etapas da atividade pericial.

Entre as principais possibilidades, estão:

O uso dessas ferramentas pode facilitar a identificação de divergências e tornar a apresentação dos resultados mais organizada.

Na preparação para uma audiência, por exemplo, uma memória de cálculo bem estruturada permite localizar com maior rapidez a origem de determinado valor, identificar os critérios aplicados e explicar eventuais diferenças entre os cálculos apresentados pelas partes.

Entretanto, é importante destacar que a tecnologia não substitui a análise profissional. A escolha da metodologia, a interpretação dos documentos e a avaliação da pertinência dos critérios dependem de conhecimento técnico e da observância das determinações judiciais.

A ferramenta deve funcionar como apoio ao trabalho do profissional, contribuindo para a organização, a rastreabilidade e a confiabilidade das informações.

19. CHECKLIST: O QUE OBSERVAR ANTES DE UMA AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS

A preparação adequada pode evitar questionamentos repetitivos e contribuir para que a audiência cumpra sua finalidade.

Para a parte e seu advogado:

Para o perito ou assistente técnico:

O checklist não substitui as exigências legais, mas funciona como instrumento de organização para os profissionais envolvidos na produção da prova técnica.

20. PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM AUDIÊNCIA

20.1. O que são os esclarecimentos do perito em audiência?

São explicações prestadas pelo perito judicial ou pelo assistente técnico durante audiência, quando ainda existem dúvidas relevantes sobre a prova técnica. O procedimento está previsto no art. 477, § 3º, do CPC.

20.2. Qual artigo do CPC trata dos esclarecimentos em audiência?

O art. 477, § 3º, do CPC estabelece que, se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte poderá requerer ao juiz a intimação do perito ou do assistente técnico para comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando previamente as perguntas sob a forma de quesitos.

20.3. É obrigatório realizar audiência de esclarecimentos em toda perícia?

Não. A audiência depende da existência de necessidade concreta de esclarecimentos e de determinação judicial. Se as respostas escritas forem suficientes, o juiz poderá considerar desnecessária a oitiva.

20.4. Qual é o prazo para intimar o perito?

O art. 477, § 4º, do CPC determina que o perito ou assistente técnico seja intimado por meio eletrônico com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência.

20.5. Quem pode solicitar a audiência de esclarecimentos?

A parte interessada pode requerer a intimação do perito ou do assistente técnico. O juiz também pode determinar as providências necessárias à produção da prova, conforme seus poderes de condução do processo.

20.6. É necessário apresentar quesitos antes da audiência?

Sim. O art. 477, § 3º, determina que as perguntas sejam formuladas desde logo, sob a forma de quesitos.

20.7. O assistente técnico pode ser ouvido em audiência?

Sim. O CPC prevê expressamente a possibilidade de intimação do perito ou do assistente técnico para comparecimento à audiência.

20.8. O perito pode alterar o laudo durante a audiência?

A audiência tem como finalidade esclarecer a prova técnica. Se as respostas evidenciarem a necessidade de corrigir ou complementar alguma informação, o profissional deverá observar as determinações do juiz e os limites do trabalho pericial. A alteração das conclusões não decorre automaticamente da realização da audiência.

20.9. O juiz é obrigado a aceitar o pedido de esclarecimentos?

Não. O juiz deve avaliar a pertinência e a necessidade da medida. O art. 370 do CPC permite indeferir, de maneira fundamentada, diligências inúteis ou meramente protelatórias.

20.10. O que acontece se as dúvidas permanecerem mesmo depois da audiência?

Se a matéria continuar insuficientemente esclarecida, poderá ser avaliada a necessidade de outras providências, inclusive a realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC.

20.11. A divergência entre o laudo e o parecer do assistente técnico exige audiência?

Não necessariamente. Primeiro, o perito deve prestar os esclarecimentos escritos previstos no art. 477, § 2º, II. Se ainda houver necessidade de explicações, a parte poderá requerer a oitiva em audiência.

20.12. A audiência de esclarecimentos substitui uma nova perícia?

Não. São procedimentos diferentes. A audiência busca esclarecer questões relacionadas ao trabalho já realizado. A nova perícia, prevista no art. 480 do CPC, é cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

21. CONCLUSÃO

Os esclarecimentos do perito em audiência representam um instrumento importante para garantir que a prova técnica seja compreendida e examinada de maneira adequada durante o processo judicial.

Previsto no art. 477, § 3º, do Código de Processo Civil, o procedimento permite que o perito ou o assistente técnico seja chamado a responder questionamentos quando as explicações escritas não forem suficientes para solucionar as dúvidas existentes.

Na perícia contábil, essa etapa pode ser especialmente relevante diante de divergências sobre cálculos, atualização monetária, juros, documentos, metodologias e apuração de valores.

Entretanto, é fundamental compreender que a audiência não deve ser utilizada apenas para demonstrar inconformismo com o resultado da perícia. O requerimento precisa indicar quais pontos permanecem sem esclarecimento e por que a presença do profissional é necessária.

A formulação adequada dos quesitos, a preparação dos profissionais e a organização dos documentos e cálculos contribuem para que o ato alcance sua finalidade.

Mais do que uma formalidade processual, os esclarecimentos em audiência representam uma oportunidade de aprofundar a análise da prova técnica, permitir o exercício efetivo do contraditório e fornecer ao magistrado elementos mais claros para a tomada de decisão.

Por isso, compreender o procedimento e seus limites é essencial para advogados, peritos, assistentes técnicos e demais profissionais que atuam com a produção e a análise da prova pericial.