OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 281
OJ SDI-1 nº 281
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TRT NÃO ASSINADO. INTERPOSTO ANTERIORMENTE À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 52 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nos Agravos de Instrumentos interpostos anteriormente à edição da Instrução Normativa nº 16/99, a ausência de assinatura na cópia não a torna inválida, desde que dela conste o carimbo, aposto pelo servidor, certificando que confere com o original. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003
Ver fonte oficial AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TRT NÃO ASSINADO. INTERPOSTO ANTERIORMENTE À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 52 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nos Agravos de Instrumentos interpostos anteriormente à edição da Instrução Normativa nº 16/99, a ausência de assinatura na cópia não a torna inválida, desde que dela conste o carimbo, aposto pelo servidor, certificando que confere com o original. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003