OJ SDI-1· Ativa
OJ SDI-1 nº 278
OJ SDI-1 nº 278
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO (DJ 11.08.2003). - Entendimento reafirmado no IRR Nº 231. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. IRR-231 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. (RR-0000516-48.2023.5.05.0002, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) A realização de perícia é obrigatória para a verificaçãode insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
Ver fonte oficial ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO (DJ 11.08.2003). - Entendimento reafirmado no IRR Nº 231. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. IRR-231 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. (RR-0000516-48.2023.5.05.0002, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) A realização de perícia é obrigatória para a verificaçãode insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.