OJ SDI-1· Ativa

OJ SDI-1 nº 253

TST - Orientações Jurisprudenciais da SDI-1Atualizado em

OJ SDI-1 nº 253
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA (inserida em 13.03.2002) O art. 55 da Lei nº 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes.
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