OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 146
OJ SDI-1 nº 146
FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. CONCORDÂNCIA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 39 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998
Ver fonte oficial FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. CONCORDÂNCIA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 39 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998