OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 141
OJ SDI-1 nº 141
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368) - RES. 129/2005, DJ 20, 22 E 25.04.2005 Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998
Ver fonte oficial DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368) - RES. 129/2005, DJ 20, 22 E 25.04.2005 Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998