OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 137
OJ SDI-1 nº 137
BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR Nº 34046/1989. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 38 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular nº 34046/1989, norma de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa sem justa causa. Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998
Ver fonte oficial BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR Nº 34046/1989. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 38 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular nº 34046/1989, norma de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa sem justa causa. Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998