OJ SDI-1· Ativa
OJ SDI-1 nº 125
OJ SDI-1 nº 125
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA (alterado em 13.03.2002) I - IDBS O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988. Histórico: Redação original - Inserida em 20.04.1998 125. Desvio de função. Quadro de carreira. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.
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